QUESTIONÁRIO HOBBES NO DIREITO

QUESTIONÁRIO HOBBES

1. Em que aspecto Hobbes discorda da teoria clássica das formas de governo?

Hobbes usa como argumento os dois atributos fundamentais da soberania o seu caráter absoluto e a sua indivisibilidade, criticando assim a diferença entre as formas boas e más de governo e o governo misto.

1. Em que sentido o poder soberano é absoluto.

Para Hobbes o poder absoluto não apresenta limites, não nega a existência das leis naturais e divinas mas não são como as leis positivas que são aplicadas pela forma de um poder comum e absoluto, sendo assim para ele as leis além das constitucionais são obrigatórias apenas no nível da consciência.

1. Qual é a relação entre propriedade privada e poder soberano.

O direito de propriedade só existe m no Estado e no estado de natureza os indivíduos teriam uma isonomia  que é um direito sobre todas as coisas, ou seja, se todos tem direito a tudo, tudo pertence a minha e ao outro ao mesmo tempo. Só o estado pode garantir a individualidade, o que  é meu pertence apenas a mim, assegurando a propriedade individual que se dissolve em esfera publica no final.

1. Explique por que Hobbes rejeita a tese dos governos bons e maus.

Por para ele o mau soberano é aquele que abusa do poder que lhe é confiado, ocorre que não teria sentido falar em abuso de poder onde o poder é ilimitado. Quando o poder não tem limites o próprio conceito de abuso de poder se torna contraditório.

1. Para Hobbes, existe diferença entre monarca e tirano? Explique.

Não há como diferenciar, pois é algo subjetivo e dependem da opinião, o que para um é bom para outro pode ser ruim, da mesma forma que é difícil diferenciar o bem e o mau.

1. Explique o conceito de legitimação post-factum.

Sustenta-se na força e se apoia na sua capacidade própria através do princípio da efetividade .Quem tem direito do poder, tem o direito de efetivá-lo.

1. Como Hobbes caracteriza a monarquia despótica?

Domínio adquirido com a conquista ou com a vitória pela guerra, quando não tem quem decide quem tem razão cabe ao vencer decicidr.

1. Explique em que consiste o pactum subiectionis.

É o fato do vencer ter o direito de matar o vencido que para salvar sua vida renuncia à liberdade, sendo assim  ele passar a servir, prestar serviços e como troca ganha proteção.

1. Quais são os argumentos que Hobbes utiliza para criticar a teoria do governo misto?

1. Qual é a opinião de Bobbio em relação à aparente confusão, em Hobbes, entre as teorias do governo misto e da separação de poderes.