QUESTÕES Policia Civil MS

Questões de Legislação Policia Civil MS

01) Conforme a lei Complementar n. 114 de 19 de Dezembro de 2005, incumbe exclusivamente a Policia Civil, ressalvada a competência da União, o exercício das funções de polícia judiciaria, entre outras:

a) exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

b) o trabalho de policia ostensiva e a preservação da ordem pública.

c) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

d) a investigação e apuração, no território de sua competência das infrações penais, exceto militares.

e) investigação de infrações funcionais militares.

02) A Policia Civil exerce privativamente as atividades de:

a) Criminalística medicina e Odontologia legal e atividades da Defesa Civil

b) Atividades de defesa civil e apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União. 

c) Atividades da Defesa Civil

d) Criminalística, identificação, Medicina e Odontologia Legal

e) Criminalística, Medicina e Odontologia Legal e Apurações ás infrações Militares.

03) Dentre os listados abaixo, são símbolos da Policia Civil:

a) Arma de fogo, brasão, distintivo e medalhas

b) Botons, Arma de fogo, distintivo, brasão e botons

c) Bandeira, Arma de fogo, distintivos e medalhas

d) Hino, bandeira, brasão, distintivo, medalhas, botons

e) Medalhas, Hino, Arma de fogo,  brasão, e distintivo.

04) Segundo a Lei 114 de 19 de Dezembro de 2005, além dos princípios Constitucionais previstos na Constituição Federal, a Policia Civil subordinam-se aos seguintes princípios institucionais: 

a) Respeito ao Estado Democrático de Direito, colaboração espontânea á disciplina coletiva e á eficiência da instituição, unidade de doutrina e uniformidade de procedimentos técnicos científicos aplicados á investigação policial,

b) Obediência ás ordens do Secretário de Segurança Publica e ao Governador

c) Respeito ao Estado Democrático de Direito, garantia e promoção da dignidade da pessoa humana, obediência á hierarquia e disciplina, unidade de doutrina e uniformidade de procedimentos técnicos científicos aplicados á investigação policial, participação comunitária, integração, com reciprocidade, com os demais órgãos e agentes públicos que compõe o sistema de segurança pública.

d) Respeito ao Estado Democrático de Direito, garantia e promoção da dignidade da pessoa humana, obediência á hierarquia e disciplina, unidade de doutrina e uniformidade de procedimentos técnicos científicos aplicados á investigação policial, participação comunitária, Obediência ás ordens independentes de competência do Governador e do Secretario de Segurança Pública.

e) Subordinação a Diretoria Geral da Policia Civil, Respeito ao Estado Democrático de Direito, garantia e promoção da dignidade da pessoa humana, obediência á hierarquia e disciplina, unidade de doutrina e uniformidade de procedimentos técnicos científicos aplicados á investigação policial, participação comunitária, integração, com reciprocidade, com os demais órgãos e agentes públicos que compõe o sistema de segurança pública.

5) Marque verdadeiro ou falso acerca dos preceitos que as funções da Policia Civil estão submetidos segundo a Lei Complementar 114  de 19/12/2005:

(    ) Preservar a ordem, repelindo a violência e fazendo observar as leis.

(   ) Respeitar a pessoa humana, garantindo somente a integridade física da população.

(    ) atuar na defesa civil, prestando permanentes serviços à comunidade.

(  )Não permitir que sentimentos ou animosidade pessoais influam em procedimentos e decisões de seus agentes

(  ) Exercer a função policial quando possivel com probidade, descrição e moderação.

(    ) Conduzir dentro de padrões ético morais condizentes com a instituição que integra á sociedade que serve.

(  ) Manter unicidade técnico-cientifica da investigação policial quando solicitado.

(    ) Assegurar a autonomia de conclusões, desde que fundamentadas do ponto de vista jurídico e técnico cientifico.

  (   ) atuar em equipe estimulada pela cooperação, planejamento sistêmico, troca dinâmica de informações, compartilhamento de experiências e desburocratização.

06) Acerca das Funções institucionais, marque verdadeiro ou falso:

(  ) A Policia Civil pratica com exclusividade, todos os atos necessários ao exercício das funções de policia Judiciária e investigatória de caráter criminalístico e criminológico, manutenção da ordem e dos direitos humanos e de combate eficaz da criminalidade e da violência.

(   ) Organiza e executa de modo terceirizado os serviços de identificação civil e criminal que realiza através de exames periciais em geral para a comprovação da materialidade da infração penal e de sua autoria

(   ) Colabora com a justiça Criminal, sendo subordinada á esta.

07) Dentre as afirmativas abaixo assinale aquela que não condiz com a veracidade contida na Lei 114 de 19/10/2005:

a) Dentre os preceitos contidos na Legislação que rege a Policia Civil/MS, esta fornece ás autoridades judiciárias as informações necessárias á instrução e ao julgamento dos processos.

b) A Policia Civil, realiza somente as diligências requisitadas pelo poder judiciário, isto porque, para atender as requisições do Ministério Público e pelas Comissões Parlamentares de Inquérito é necessário despacho do juiz autorizando.

c) A Policia Civil colabora com a justiça criminal cumprindo os mandados de prisões expedidos pelas autoridades judiciárias.

d) A Policia Civil colabora com a Justiça Criminal representando acerca da decretação das prisões preventivas e temporárias e a busca e apreensão.

08) A Policia Civil exerce suas funções por meio de órgãos de deliberação coletiva de direção superior, neste caso assinale a afirmativa que condiz com referidos órgãos:

a) Secretaria de Segurança pública e Conselho Superior da Policia Civil