REQUERIMENTO MEDIDA PROTETIVA - MINISTÉRIO PÚBLICO
Por: Letícia Leal • 1/6/2018 • Trabalho acadêmico • 466 Palavras (2 Páginas) • 468 Visualizações
Ao juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, através do promotor de justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 19, da Lei 11.340/06, vem perante V. Exª. requerer a aplicação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em favor de Michelle Almada Gonçalves, brasileira, casada, residente em Águas Claras, pelas razões de fato e de direito abaixo esposadas:
A ofendida vive maritalmente com o requerido Roberto de Menezes Ribeiro há cerca de seis anos, cuja relação não resultou em filhos, em uma casa no endereço acima citado.
No dia 07 de Abril de 2017, por volta das 23 horas, o requerido adentrou na casa onde residia com a ofendida, a qual já se encontrava dormindo, oportunidade em que acordou a mesma e passou a ofende-la verbalmente e a agredi-la fisicamente.
Que nessa oportunidade, o requerido humilhou a ofendida com .
Além das agressões físicas, o requerido ameaçou a ofendida afirmando que iria ser machucada e que iria tirar tudo que tinha.
Após essas agressões, a ofendida saiu da casa onde conviviam, estando atualmente residindo na casa dos seus pais, localizada na Rua 21 Norte, Lote 06, Ed. Residencial Palladium, Ap. 1601 - Águas Claras enquanto que o requerido permanece residindo na casa.
O requerido é servidor público no Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de analista.
As razões para o desentendimento do casal se deve ao fato do requerido ter injuriado a ofendida por diversas vezes.
Considerando que está fartamente comprovado pelos documentos acostados ao pedido que a ofendida sofreu violência doméstica por parte do requerido, seja através de violência física ou psicológica impingida pelo mesmo, deverá a mesma ser beneficiada com a concessão das medidas protetivas constantes do art. 22, da Lei 11.340/06.
Diante do exposto, requer o Ministério Público que V. Exª. conceda as seguinte medida protetiva em favor da ofendida:
- Afastamento do requerido do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
- Proibição de aproximação do requerido para com a ofendida e seus familiares;
- Proibição de contato do requerido com a ofendida;
- Prestação de alimentos provisionais por parte do requerido à ofendida;
Termos em que
Pede Deferimento.
Local, 10 de Abril de 2017
Promotor de Justiça
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