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Respostas a perguntas sobre a disciplina de "o Estado e o direito"

Ensaio: Respostas a perguntas sobre a disciplina de "o Estado e o direito". Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  23/9/2013  •  Ensaio  •  416 Palavras (2 Páginas)  •  431 Visualizações

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Questão 1: Nota: Excelente

A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado:

Alternativas

1 - A República.2 - A Federação.3 - O presidencialismo.4 - A monarquia.5 - O parlamentarismo.Sua resposta

2 - A Federação.Resposta gabarito

A Federação.Comentário do gabarito

B - A federação é a forma de estado que o Brasil adota.

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Questão 2: Nota: Excelente

Qual é o ramo do direito que se preocupa com as questões da Administração Pública (não privada), por meio de regras e princípios destinados ao agentes e instituições públicas nacionais?

Alternativas

1 - Direito Civil.

2 - Direito Social. 3 - Direito Corporativo.4 - Direito Administrativo.5 - Direito Internacional Público.Sua resposta

4 - Direito Administrativo.Resposta gabarito

Direito Administrativo.Comentário do gabarito

D - O ramo do Direito Administrativo é justamente tutelar os órgãos, servidores e instituições públicas.

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Questão 3: Nota: Excelente

Quando um ato administrativo legal e perfeito torna-se inconveniente ao interesse público, a administração pública (gestores de órgãos públicos) poderá suprimi-lo por meio de:

Alternativas

1 - Anulação.2 - Refazimento.3 - Revogação.4 - Renúncia.5 - Ratificação.Sua resposta

3 - Revogação.Resposta gabarito

Revogação.Comentário do gabarito

C - Um ato administrativo pode ser revogado se verificado que ele se tornou inconveniente ao interesse público.

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Questão 4: Nota: Excelente

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1 - Ato discricionário pode ser praticado pela administração com total liberdade de escolha, mesmo que haja violação de dispositivo legal.2 - Ato nulo é aquele em que a administração pode invalidar de acordo com a sua conveniência.3 - Ato revogável é aquele que já nasceu eivado de vício insanável, podendo apenas ser revogado judicialmente.4 - Ato público é aquele que somente é realizado pelo ente privado.5 - Ato vinculado é aquele para cuja realização a lei estabelece requisitos e condições.Sua resposta

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