Risco de desmoronamento e risco integral

Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC

Acadêmica: Lilian M. da Rosa Magrinelli

Professor: Ricardo Nodari

Disciplina: Direito Penal IV

TRABALHO SOBRE RISCO DE DESMORONAMENTO E PERIGO REAL

Joaçaba, 28 de Novembro de 2015.

Sob a análise do exposto apresentado, a Obra na avenida XV de Novembro, na cidade de Joaçaba – SC enquadra-se no crime de “Desabamento ou Desmoronamento” conforme o art. 256.

A referente obra na avenida XV de Novembro afetou a Rua Frei Rogério, pondo em risco a vida das pessoas que trafegam pela rua, inclusive para pedestres. A via mencionada, é de bastante movimentação, diante disso podemos dizer que considera-se perigo comum, pois expõe a risco o interesse de número indeterminado de pessoas.

No caso o correto a citar seria o crime de desmoronamento, visto que  o que aconteceu na Avenida XV de Novembro afetando outra Rua, começou com uma escavação, e no caso do crime de desmoronamento é causado na parte do solo. Além do desmoronamento, existem várias rachaduras na pista, que como a matéria salienta, também cedeu parte do acostamento e pista.

De fato, caracteriza crime de desmoronamento,  e Compõe-se com expor, arriscar ou pôr à vista, que já contém o fator perigo. Complementa-se o tipo exigindo o perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outrem. Pode qualquer pessoa cometer tal crime (crime comum) e o sujeito passivo é a coletividade ameaçada em sua coletividade.

        São exemplos de crime de desabamento na modalidade culposa: erro na execução de projeto de construção de um elevado que desaba(RT 477/412); quando a armação de ferro é de todo insuficiente para suster peças de concreto, sobre a qual, pouco tempo após feita, já recebe alvenaria pesada(JTACrSP 69/295); construção de vala próximo a prédio causando a queda de parede deste(RT 257/408); deslizamento de terra em obra em construção(RT 593/367).

 

Crime de desmoronamento:

Conforme art. 256 – Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Modalidade culposa: Parágrafo único – se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano.

        No crime de desabamento ou desmoronamento, podemos destacar os seguintes elementos:

- A conduta de causar desabamento ou desmoronamento;

- Expondo a vida, a integridade física ou patrimônio de outrem.

Desabamento – é provocar queda de qualquer construção suscetível de via abaixo, como exemplos edifícios, muros, pontes, monumentos, galerias andaimes, etc.

Desmoronamento – implica a mesma idéia, mas refere-se às partes do solo, desmoronamento de morro, pedreira, deslizamento, ainda que parcial do solo.

Se a finalidade do agente era por meio do desmoronamento ou desabamento, causar a morte, de alguém, e se com esse comportamento tiver exposto a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem deverá responder por homicídio qualificado ( tentado ou consumado) em concurso formal com o delito previsto no artigo 256 do código penal. Caso não tenha havido perigo para a incolumidade pública, responderá por homicídio.

Sujeito ativo e passivo: pode ser qualquer pessoa, pois, não se exige nenhuma qualidade ou condição especial. O sujeito passivo é o estado, bem como as pessoas que tiveram a sua vida, sua integridade física ou mesmo, seu patrimônio exposto a perigo.