Saneamento Trabalhista

I – DA SITUAÇ ÃO ATUA L DA EMPRESA

A atividade empresarial da empresa em questão é o ramo de construção civil desde 1980, possui sede em Salvador e oito filiais em seis Estados da Fede ração. A empresa possui mais de dois mil empregados sendo distribuídos em cargos de administração e operacionais, e possui um volume grande processos trabalhista direto ou indireto. Os processos trabalhistas indire tos são frutos da terceirização, sendo como consequência a responsabilidade subsidiária dos referidos contratos de terceirização. Operacionalmente a empresa utiliza cartão de ponto ma nual onde se verifica marcação fixa, sem qualquer variação, o cha mado “horário britânico”, o que tem gerado inúmeras ações trabalhis tas com pleito de pagamento de horas extraordinár ias, a empresa não mantém com seus empregados acordo de compensação de jor nada. Além, da empresa figurar o polo passivo em diversas ações trabalhistas com o objeto de assédio se xual e assédio mora l. Embora a empresa busque reduzir sua taxa de ac identes do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, não possui êxito em suas tentativas. Quanto aos contratos de terceirização os salários dos empregados terceirizados são reduzidos a 30% (trinta por cento) como forma de redução de custos. Nessa linha, apresento a proposta de sa neamento trabalhista preventivo para análise da Diretoria e dos demais Departamentos para acolhimento das informações.

II – LEVANTAM ENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS DA EMPRESA, CONSIDERANDO AS AÇÕES A MATRIZ E DAS SEIS FILIAIS

EXPLANAÇÃO SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

A terceirização é o ato da empresa tomadora de serviço, entregar, através de um contrato regular, à outra empresa, prestadora de serviços, algumas atividades que anteriormente realizada por ela.

Na terce ir ização, há contratação de uma empresa que irá prestar ser viços a o utra e mpresa, de no minad a co ntr ata nte. As s im, há tr ês par tes e nvo lvidas na ter ce ir ização :

o traba lhador te rce ir izado ;

a e mpresa d e pres tação de se r viço s (pre stador a);

a e mpresa co ntra ta nt e(to madora ).

A re lação de e mpre go se dá e ntre a e mp resa de pres tação de ser viços e o e mpr e gado por e la co nt ratado, e ntre ta nto o e mpre gado irá traba lhar na e mpres a co ntr ata nte.

A t erce ir ização s e mpre fo i pro ib ida, e o s j ulgados se mpre co ns ide rara m q ue o vínc ulo era entre o traba lhador e a e mpr esa to madora, indepe nde nte me nte da e xis tê nc ia de e mpresa inte rposta.

A S úmula 331 do Tr ib una l Sup er io r do Traba lho, e nt e nde u por terce ir ização líc ita aque la que ocor r ia na at ividade - me io da to madora, co mo, por exe mp lo, a que se dava nas at ividade s de vigi lâ nc ia, co nse r vação e limpe za. Já ilíc ita era a t erce ir ização q ue ocorr ia na a t ivid ade- fim d a to madora o u, a ind a, nas hipóte ses e m q ue res tasse configurada a s ubord inação es tr ut ura l do traba lhador co m o to mado r de ser viços. Aco ntece, poré m, q ue a re for ma Traba lhis ta, ap ro vada pe la le i 13.467/17, tro uxe um conce ito muit o ma is abra nge nte sob re a te rce ir izaç ão, ao ass im co nce it uá - la e m se u art igo 4º - A : "C o ns ide ra- se pre stação de ser viços a te rce iros a tr a ns fe rê nc ia fe ita pe la contrat a nte da e xec ução de q ua isq uer d e s ua s a t ividades, inc lus ive s ua at ividade pr inc ipa l, à pe ssoa j ur íd ica de d ire ito pr ivado pres tadora d e ser viços q ue poss ua capac idade eco nô mica co mpa t íve l co m a s ua e xec ução. "

De acordo co m a S úmula 331 do TS T, o to mador de s er viço s respo nde s ubs id ia r ia me nte pe lo inad imp le me nto das obr igações t raba lhist as pe lo e mpr e gador, desde q ue haja part ic ipado da re lação process ua l, e não pro ve q ue ze lo u pe lo c umpr ime nto do co nt rato co m a de vida fisc a lização.

Ass im, e xigir q ue o se r viço te rce ir izado seja e fe tuado po r pes soa e spec ífica descarac ter iza a te rce ir ização.

A e mp resa to madora pode e xigir por se gura nç a a ide nt ificação dos traba lhado res q ue serão locados e mes mo o a viso de s ubs t it uição par a e fe ito de ide nt ific ação, mas ape nas para e fe ito de s ua se gura nça.

II.1 – De sco ns ide rar o pa ss ivo pa ra pa ga me nto por oc as ião da pe nhora de be ns;

D ia nte das de ma ndas e m q ue já ho uve penho ra de bens, pode - se descons ide rar esse pass ivo no orça me nto d ispo nib il izado pe la e mp resa, na ocas ião da e laboraçã o do crono gra ma, visto q ue, essas ações co nt a m co m me ios de sere m q uitadas, e poderão ser ne goc iadas futura me nte, po r ocas ião da e xec ução.

N esse sentido, é impor ta nte co ns idera r q ue esses be ns q ue fora m pe nho rados para o efe t ivo ne góc io da emp resa, pode ndo a aprese ntar prob le ma no fluxo de ca ixa, não co nse guindo fec har a cordo ne ssas ações, pode ndo fica r se m o s be ns, gera ndo ass im um p rob le ma de gra nd e proporção p ara o c umpr ime nto de co ntra tos co m o c lie nte.

II. 2 C ro no gra ma a p art ir de orç a me nto fo r nec ido pe la e mp resa para q uit ação do pass ivo;

Rea lizado o le va nta me nto do pas s ivo, é pos s íve l obter o número rea l do va lor que a e mpresa te m pa ra q uitar se u pass ivo t raba lhis ta. E pos ter ior me nte o es t udo do projeto de t raba lho pa ra e labo ração do cro no gra ma de pa ga me nto co m base no orça me nto d ispo nib ilizado pe la e mp resa.

II.2.1 – Dos p roced ime nto s a ser e m ado tados par a o cro no gra ma de q uitação do pa ss ivo

a- B uscar a t e nta t iva d e acordo d ire ta me nte co m os rec la ma ntes de todas as aç ões e ver if icar a respo nsab il idade co ntra t ua l das pre stador as de ser viço de finida e m contrato de traba lho para depo is do pa ga me nto fe ito no s acordos traba lhis tas busca ndo ressa rc ime nto de nat ure