TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Curso Direito – Campus Assis Turma: DR1/DR2

Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil

Prof. Vanessa Mussi Manfio Perales

ROTEIRO DE ESTUDOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

1º bimestre

1- O que é direito?

R: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações:

2- Diferencie direito objetivo e direito subjetivo.

R: * Direito subjetivo é a faculdade de agir, segundo a vontade do agente - considerando a possibilidade jurídica conferida pelo ordenamento jurídico. Direito subjetivo é a faculdade de agir, segundo a vontade do agente - considerando a possibilidade jurídica conferida pelo ordenamento jurídico. * Direito Objetivo é norma. Assim já o definiam os romanos: ius est norma agendi - o Direito é norma de agir. O Direito Objetivo estabelece normas de conduta social. De acordo com elas, devem agir os indivíduos.

3- Como a doutrina divide o direito objetivo positivado? Explique tal divisão.

R:

4- Conceitue direito civil.

5- Explique o fenômeno da codificação e sua utilidade para o Direito.

6- Quais são os princípios que regulam o conteúdo do Direito Civil? Explique-os sucintamente.

7- O que devemos entender por vacância da lei?

8- O que é a revogação da lei e como ela se dá?

9- Como o juiz deverá proceder diante da omissão da lei? Explique.

10- Como será resolvido um conflito de leis no tempo?

11- Fale sobre o princípio da territorialidade. Ele é absoluto?

12- O que podemos entender por pessoa?

13- O que é personalidade jurídica e quando podemos afirmar que a pessoa a adquire?

14- O nascituro tem personalidade jurídica? Justifique.

15- Quais são os direitos conferidos ao nascituro?

16- Diferencie capacidade de direito e capacidade de fato. Explique o sentido de capacidade civil plena.

17- Diferencie incapacidade absoluta e relativa.

18- Como se dá o suprimento da incapacidade absoluta? E, qual é a conseqüência legal de um ato praticado pelo absolutamente incapaz?

19- Como se dá o suprimento da incapacidade relativa? E, qual é a conseqüência legal de um ato praticado pelo relativamente incapaz?

20- Como é disciplinada a situação jurídica