Teoria tridimensional da lei

Etapa 2 - Teoria tridimensional do direito

A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale foi criada em 1968.

É uma teoria que é conhecida internacionalmente, demonstra que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebendo uma carga humana, antes de se tornar norma.

Demonstrando vinculo entre as dimensões ontológica, axiológica e gnosiológica, contrapondo-se a teoria de Kelsen.

Miguel Reale liderou a equipe de juristas que elaborou o novo código civil brasileiro, inúmeros foram os artigos acolhidos pelo novo código civil, porem, o mais importante é o que se localiza expresso no artigo 421, que revela a influencia culturista e tridimensional do direito.

“art.421 A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”

Trata-se de um dispositivo que propicia ao aplicador do direito coibir abusos, integrando o instituto do contrato e as partes contratantes, aos valores do bem comum e da finalidade social da lei.

A teoria tridimensional do direito insere-se no âmbito do culturismo jurídico que nasceu com o pensamento kantiano.

E reconhecer o culturismo jurídico de Reale em sua forma final tornou-se teoria da “justiça e direito” com fundamentos epistemológicos e axiológicos próprio.

O termo culturismo é uma teoria que estuda a formação de refinamento de uma determinada sociedade, apareceu pela primeira vez no Brasil e é expresso em obras de Tobias Barreto e aperfeiçoado por Sylvio Romero.

Por fim podemos dizer que a teoria tridimensional do direito se faz presente sim no CCB e procurando atrelar os operadores e aplicadores do direito, nos princípios de equidade, função social da propriedade e do contrato para que o ordenamento jurídico como um todo, atue no sentido de se alcançar o bem comum e finalidade social da lei.

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