Tipificação dos crimes cibernéticos na legislação brasileira
Por: julimardias • 6/12/2015 • Monografia • 26.748 Palavras (107 Páginas) • 346 Visualizações
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FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA[pic 2][pic 3][pic 4]
CURSO BACHARELADO EM DIREITO
JULIMAR DIAS VIEIRA
A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES INFORMÁTICOS PRÓPRIOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
REDENÇÃO-PA
DEZEMBRO, 2015
JULIMAR DIAS VIEIRA
A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES INFORMÁTICOS PRÓPRIOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Monografia apresentada ao curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida-FESAR, como pré-requisito, para obtenção parcial de nota da disciplina Monografia Jurídica II.
Orientadora: Profª. Lucíola Calliari da Costa
REDENÇÃO-PA
2015
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JULIMAR DIAS VIEIRA
A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES INFORMÁTICOS PRÓPRIOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Este trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior Amazônia Reunida e aprovado em sua forma final em: 30 de novembro de 2015.
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Prof. Luiz Henrique Milaré de Carvalho
Coordenador do Curso
Apresentado à Banca Examinadora composta pelos professores
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Profª Orientadora Lucíola Calliari da Costa
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Profº (titularidade) Orientador
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Profº (titularidade) Orientador
Dedico este trabalho à minha família, pelo apoio e amor incondicionais.
Agradeço, primeiramente a Deus, por me dar força nesta caminhada.
Aos Professores da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida, pelos ensinamentos indispensáveis.
Aos amigos, pela caminhada conjunta.
A todos que contribuíram para minha vitória.
Muito obrigado!
“Estudo sem raciocínio é uma armadilha; raciocínio sem estudo é um perigo.”
(CONFÚCIO, Kung-Fu-Tse)
RESUMO
O trabalho tem por objetivo compreender as tecnologias da informação e da comunicação, a utilização deste sistema para realizar condutas tipificadas no ordenamento jurídico brasileiro, discorrer sobre a classificação dos crimes cibernéticos, apresentar a legislação dos crimes informáticos próprios, e ainda demonstrar como se dá o enquadramento dos crimes cometidos por meio da tecnologia da informação. Trata-se de revisão de literatura em material de pesquisa disponível em livros, revistas, jornais e fontes de acesso livre. A internet como ferramenta de comunicação, tornou-se parte da vida das pessoas, e tornou-se também uma arma poderosa na mão dos criminosos, que foram atraídos não só pelos valores monetários, mas também seu bem maior: a informação. No Brasil, a ausência de uma regulamentação e legislação própria, tratando especificamente dos crimes cibernéticos, bem como, a falsa sensação de anonimato, proporcionado pela grande rede de computadores que trazem ao mundo novos fatos humanos indesejados, gerando discussão quanto a sua tutela penal, a necessidade da tipificação de novas condutas ou adequação penal de tipos já tutelados pelo direito penal. Mesmo com a criação da lei que regula invasão de dispositivos alterando o Código Penal e o Marco Civil da internet, que tem por objetivo estabelecer princípios, garantias e deveres para o uso da internet no país, muito ainda há de ser feito, sobretudo com relação à matéria penal, para que a norma seja eficaz no combate aos crimes cibernéticos.
Palavras-chave: Tipificação de crimes próprios cibernéticos; Informática; Direito.
ABSTRACT
This study aims to understand information and communication technologies, and the use of this system to conduct typified conducts the Brazilian legal system. This is a literature review of research material available in books, magazines, newspapers and sources of free access. The Internet, as a communication tool, has become part of people's lives, and has also become a powerful weapon in the hands of criminals, who were attracted not only by monetary values, but also its greatest asset: information. In Brazil, the absence of regulation, inadequate legislation itself and the false anonymity of the large network of computers have negative consequences, that the criminal law should be prepared to embrace and thereby penalizing damaging activities, and to create and apply flexible rules, adequáveis this diversity of possibilities encountered by criminals. Even with the creation of the law regulating devices invasion by changing the Criminal Code and the Civil the internet Marco which is to establish principles, guarantees and obligations for the use of internet in the country, much remains to be done, particularly with respect the criminal matter, so that the standard suits and track the emergence of criminal types, thus establishing penalties for damaging pipelines supplying the gaps in our legal system.
Keywords: Typing of Cyber Crimes Themselves; Computing; Right.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 TECNOLOGA DA INFORMAÇÃO
2.1 Conceitos básicos da informática
2.1.1 Tipos de software
2.1.2 Linguagem de programação
2.2 A evolução do computador e da internet
2.3 Noções de internet
2.4 Da tecnologia da informação
2.5 Conceito
2.6 Da tecnologia da informação e comunicação
2.7 Dos crimes virtuais
2. 8 O termo crimes digitais
2.8.1 Classificação dos crimes virtuais
2.8.2 Sujeito Ativo
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