VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
Por: Sthefanni Belloni • 24/9/2020 • Trabalho acadêmico • 488 Palavras (2 Páginas) • 100 Visualizações
Vinculação dos precedentes judiciais.
Sthefanni Alves Cabral Belloni1 and Flávia Soares
Fernandes de Souza2
1Acadêmicas do Curso de Direito - UNIRON - União das Escolas Superiores de Rondônia, Porto Velho,
Rondônia, Brasil. Email: sbelloni@outlook.com ; flaviasoares.f@hotmail.com
Resumo
O precípuo prático deste estudo está baseado em refletir acerca da existência de fundamentos constitucionais suficientes para embasar a vinculação do precedente judicial. Como base desta pesquisa, analisa-se
inicialmente uma fase transitória que ocorreu entre 2015 e 2016, além disso, o precedente judicial, a sua
estrutura e classificação, buscando a compreensão do instituto. Após, examinou-se uma nova perspectiva, ou
seja, uma nova ideia sobre um novo ponto referencial que nesse caso, é o próprio Código de Processo Civil
e suas respectivas atualizações e novos informes. Ademais, foram realizadas pesquisas e reflexões sobre a
importância e relevância do novo CPC que não diferente de outras áreas do Direito, passou por atualizações
recentes e se submete a alterações de acordo com a necessidade humana e daqueles que o utilizam.
Palavras chaves: Vinculação, Direito, CPC, precedente, atualização.
1 INTRODUÇÃO
De acordo com o sociólogo Zygmunt Bauman, desde o final do século XX e atualmente, início do
século XXI, se vive no conceito denominado pelo mesmo de "Modernidade Líquida", que é baseada
no fato de que nada é feito para durar e absolutamente tudo está sujeito a mudanças. Diante do
exposto pelo polonês, pode-se afirmar que esse conceito aplica-se perfeitamente em várias áreas
do conhecimento, no dia a dia dos indivíduos, no trabalho, nas tecnologias existentes e no Direito
não poderia ser diferente. Assim como diversas áreas do Direito, o Direito processual passa por
evoluções e modernizações conforme as necessidades sociais, políticas e culturais daqueles que
o utilizam constantemente e também prover adequado uso de instrumentos à disposição para
sua efetivação. Tal aplicação sociológica fica evidente no presente artigo, onde irá ser abordado o
antigo Código de Processo Civil (CPC) e a vinculação de precedentes no mesmo, além disso, tratarse-a também das atualizações, ou seja, das mudanças no Novo Código de Processo Civil e suas
influências pertinentes quando fala-se de vinculações de maneira geral. Nesse contexto, o objetivo
primordial do presente estudo é analisar a existência e quais os fundamentos constitucionais que
embasam a vinculação
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