Validade do negócio jurídico

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

PROCESSO N : xxxxxxxxxx

JAIRO BARBOSA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na xxxxxxxxxx, para fins do art 39,I do código de processo civil, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em

CONTESTAÇÃO

Expor e requerer o que se segue :

DO MÉRITO

Melhor sorte não assiste aos autores pelas razões abaixo.

DA DECADÊNCIA

Alega o autor que, após ter sua vida salva pelo réu, doou, através de escritura pública, lavrada em 30/01/2007 um imóvel situado na Rua : João Alfredo nº 331/201, Tijuca, no valor de R$ 150.000,00, onde o réu passou a residir.

Afirma o autor que o réu teria lhe enganado, pois este não salvara de fato, tendo feito a doação sob efeito de erro substancial.

Sucede que a doação em questão ocorreu há mais de 4 ( quatro ) anos, ou seja, ultrapassado o prazo previsto no art 178, II do CC.

A jurisprudência assim se comporta sobre a questão agitada nesta demanda.

AUSÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL

Alega o autor que doara o imóvel em questão sob efeito de erro substancial, pois o réu de fato não o salvara. Sucede que no dia do acidente ninguém apareceu para ajudar o ator, muito menos um guarda, tal atitude dita pelo terceiro é portanto, infundada.

Ademais, é interessante ressaltar, que o réu jamais pediu qualquer retribuição por seu gesto de humanidade, cabendo ao autor a insistência em efetuar a doação de forma a agradecer pelo ato.

A simples afirmação de um terceiro, estranho à relação jurídica, é infundada, haja vista que não há qualquer prova que demonstre a inverdade dos fatos narrados pelo réu.

VALIDADE DO NEGOCIO JURIDICO

O negócio jurídico em questão é válido e contém os três elementos estruturais exigidos por lei, art 104 CC, quais sejam, agente capaz, objeto lícito e forma não proibida por lei ou a prevista na lei.