A Terceirização no Brasil: Uma Breve Análise da Lei 13.429/2017 e Seus Efeitos na Economia Brasileira
Por: luiz4001 • 29/10/2020 • Monografia • 18.098 Palavras (73 Páginas) • 297 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI 13.429/2017 E SEUS EFEITOS NA ECONOMIA BRASILEIRA
LUIZ EDUARDO SANTOS VIEIRA
Belo Horizonte/MG
2017
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI 13.429/2017 E SEUS EFEITOS NA ECONOMIA BRASILEIRA
LUIZ EDUARDO SANTOS VIEIRA
Trabalho de conclusão do curso para obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas, apresentado no Centro Universitário Una, MG.
Orientador: Professor Paulo Machado Feitosa
Belo Horizonte/MG
2017
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: uma breve análise da lei 13.429/2017 e seus efeitos na economia brasileira
Trabalho de conclusão do curso para obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas, apresentado no Centro Universitário Una, MG.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2017.
BANCA EXAMINADORA
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Orientador: Prof. Paulo Machado Feitosa
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Profª. Mônica Lucchesi Batista
“A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes.”
Adam Smith
RESUMO
O presente estudo teve por objetivo a análise da Lei 13.429 de 2017, mais especificamente as implicações da permissão da terceirização de atividades-fim nas empresas, até então considerada ilícita, e que durante muitos anos foi uma exigência da classe empresarial para se adequarem ao sistema global de organização flexível. A visão positiva do empresariado contrapõe-se aquela apresentada pela classe operária que vê nessa lei uma possível ferramenta para a precarização do trabalho e o enfraquecimento dos sindicatos. A análise do fenômeno da terceirização de forma ampla procura identificar a sua origem, logo após a Segunda Guerra Mundial; sua introdução em território brasileiro, a legislação sobre o tema e os efeitos resultantes da terceirização das atividades-meio observado atualmente. Para tanto, foi realizado estudo bibliografico de fontes diversas, incluindo pesquisa em textos de leis e dados coletados de fontes estatísticas. A recente publicação da nova lei requer uma avaliação cuidadosa de suas consequências para a economia, em especial considerando-se a situação de crise em que o país se encontra, momento que por si só revela a atualidade e importância do estudo.
Palavras-chave: Terceirização, PL 4302/98, Lei 13.429/2017, Atividade-meio, Atividade-fim, Reforma Trabalhista.
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: Níveis de impostos nos Estados Unidos para as classes mais altas e mais baixas. 1913-2003 20
FIGURA 2: Salários reais e produtividade nos Estados Unidos, 1960-2000 21
FIGURA 3: Taxas de retorno dos investimentos domésticos e externos nos Estados Unidos. 1960-2002 23
FIGURA 4: Lucros e renda de capitais vindos do resto do mundo em relação aos lucros domésticos dos Estados Unidos 24
FIGURA 5: Inflação e desemprego nos Estados Unidos e na Europa. 1960-1987 25
FIGURA 6: Flutuações na Petrobras 34
FIGURA 7: Nº de Acidentes Fatais no Setor Elétrico Brasileiro 37
FIGURA 8: Nº de Acidentes Fatais Típicos (Terceirizados) – Causas 38
FIGURA 9: Número de mortes na Petrobras – Efetivos e Terceirizados, 1995 a 2013 39
FIGURA 10: Índice de Desemprego Médio 53
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Condições de trabalho e terceirização, 2013 35
Tabela 2: Trabalhadores em condição análoga à de escravos no Brasil (informações concernentes aos dez maiores resgates em cada ano) 40
Tabela 3: Índice FIRJAN de Produção Exportada – Brasil (IFPE-BR) 52
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 8
2. METODOLOGIA 10
3. AS ORIGENS E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA 11
4. DO CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO 16
5. DA RELAÇÃO ENTRE O NEOLIBERALISMO E O PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO 18
6. A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL 27
7. DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM 31
8. A PRÁTICA DE TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL 33
9. DAS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO 42
10. O QUE MUDA COM A NOVA LEI 44
11. A TERCEIRIZAÇÃO NO MUNDO 45
11.1 França 45
11.2 Argentina 46
11.3 Uruguai 46
11.4 Chile 47
11.5 Alemanha 47
11.6 China 49
12. O IMPACTO DA TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA PARA A ECONOMIA BRASILEIRA 49
13. CONCLUSÃO 56
14. REFERÊNCIAS 57
- INTRODUÇÃO
A partir de 2004, o Brasil passou por anos de prosperidade, a renda nacional aumentou, a política de assistência social conseguiu retirar o Brasil do Mapa da Fome, o incentivo ao consumo através do crédito permitiu que a população mais carente tivesse acesso a bens de consumo com maior facilidade. Com o aumento do consumo, os lucros das empresas se elevavam a cada ano enquanto os bancos expandiam seus lucros face ao aumento das receitas provenientes da cobrança de juros. Pode-se afirmar que tanto os consumidores quanto os produtores tiveram ganhos no período. Mas, em 2011, o rio secou. A política econômica adotada se mostrou insustentável, e em 2014 uma crise se instala no país. Consequência do efeito dominó, todo o cenário começou a ruir: a inflação começou a se elevar, os juros começaram a subir, o crédito teve de ser contido e as famílias tiveram que diminuir seu consumo. Com a queda de vendas as empresas foram forçadas a iniciar o processo de demissão e o aumento da inadimplência obrigou os bancos a renegociar as dívidas. Ao se aproximar dos portões do chamado Primeiro Mundo, o Brasil teve que recuar.
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