CONTABILIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE CAPITAL SOCIAL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CÁLCULOS DA PREVIDÊNCIA 4

3CONTABILIZAÇÃO ALTERAÇÃO CAPITAL SOCIAL 5

4CONTABILIZAÇÃO PAGAMENTO - GUIA INSS 7

5APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 8

5.1 ORIENTAÇÃO PARA APOSENTADORIA.............................................................9

6 A LEI COMPLEMENTAR 123 10

7 CONCLUSÃO 12

REFERÊNCIAS 13

ANEXOS 14

ANEXO A – Orientação Concessão Aposentaria 15

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho interdisciplinar tem o objetivo de realizar os cálculos das contribuições para Previdência Social em atraso e a sua devida contabilização da empresa Supermercado Bom Preço. Mostraremos também o processo de alteração contratual da saída de sócios e aumento do capital social. A Previdência Social funciona como uma empresa de seguros do governo, os segurados pagam um valor mensal para mais tarde poder usufruir dos benefícios. Mencionaremos também que A Lei Complementar 123 que instituiu o “Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”, ou seja, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuja apuração e recolhimento de impostos se da através do regime único de arrecadação.

2 CALCULOS DA PREVIDÊNCIA

Conforme detectado pelo departamento contábil, não houve recolhimento da guia da Previdência Social, referente ao mês de maio de 2010 do Sr. Geraldo e da Sra. Ana Luiza, cujo salário base é de R$ 3.416,24. Importante também ressaltar que para fins de cálculos deste imposto, a empresa foi enquadrada no simples nacional com base na lei complementar 123 e com isso a empresa deverá reter 11% do salário base para o recolhimento da guia de contribuição.

Abaixo segue o cálculo da guia do INSS com as seguintes atribuições:

• Competência devida: 05/2010

• Mês de pagamento: 20/06/2010

• Salário base: R$ 3.416,24

• Valor originário devido: R$ 751,57

• Juros 08/2013: 28,68%

• Multa 08/2013: 1%

• Data para recolhimento:31/08/2013

GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

NOME OU RAZÃO SOCIAL

SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA

CARUARU-PERNANBUCO CÓDIGO DE PAGAMENTO: 2003

VENCIMENTO: 30/08/2013 COMPETENCIA: 05/2010

VALOR DO INSS: 751,57

JUROS: R$ 215,55

MULTA: R$ 7,52

TOTAL: R$ 974,66

3 CONTABILIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO CAPITAL SOCIAL

A empresa SUPERMERCADO BOM PREÇO é uma sociedade empresária limitada, cuja sua constituição é através do contrato social. Com a entrada de dois novos sócios, o contrato social sofrerá alteração em uma de suas cláusulas, ou seja, alteração dos sócios para o Sr. Raimundo e para Sra. Severina e o aumento do capital social.

Importante ressaltar que:

Segundo o Código Civil as cláusulas básica que deverão constar do contrato social são qualificação dos sócios, denominação, objeto, sede, e prazo da sociedade, capital social e como ele será realizado pelos sócios, o percentual de participação de cada sócio, a indicação do administrador da sociedade, bem como seus poderes e atribuições e, finalmente, a participação de cada sócio nos lucros e perdas.(REVISTA EXAME, 2012).

Nas sociedades empresárias limitadas o contrato social e suas alterações deverão ser registrados e arquivado na Junta Comercial ou órgãos competentes da região onde a empresa esteja localizada.

Com á entrada dos sócios, ocorreu um aumento no capital social da empresa, pois o sócio Raimundo ingressou com R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em moeda corrente e a sócia Severina ingressou com um caminhão furgão no valor de R$ 50.000,00. O capital social é o patrimônio líquido da empresa, são os recursos que os sócios investiram na empresa acrescidos dos resultados que não foram distribuídos.

Abaixo segue a contabilização do aumento no capital social da empresa através do livro diário, que é um livro obrigatório para todas as empresas, onde todos os lançamentos devem ser feitos. O mesmo deve ser encadernado e registrado em órgãos competentes.

Sócio Raimundo – R$ 50.000,00

Caruaru – PE, xx, xxxxxx,de 2013.

Dia Conta devedora Conta credora histórico Valor

xx Caixa Capital social a integralizar Recebimento em dinheiro que o Sócio Raimundo subscreveu no contrato social R$ 50.000,00

Sócia Severina – Caminhão Furgão avaliado em R$ 50.000,00

Caruaru – PE, xx, xxxxxx,de 2013.

Dia Conta devedora Conta credora histórico Valor

xx veículos Capital social a integralizar Recebimento através do veículo caminhão furgão que a sócia Severina subscreveu no contrato social R$ 50.000,00

4 CONTABILIZAÇÃO DO PAGAMENTO - GUIA DO INSS

Com base no recolhimento da guia do INSS, referente á contribuição que estava em atraso do Sr. Geraldo e da Sra. Ana Luiza, segue abaixo a contabilização deste pagamento, levando em conta que não haverá provisão pois trata-se de um débito em atraso:

Caruaru – PE, 31 de agosto,de 2013.

Dia Conta