IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS x PRODUÇÃO NACIONAL

IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS x PRODUÇÃO NACIONAL: um estudo sobre a tributação e processos envolvidos.

Projeto de Iniciação Científica apresentado à Comissão de Graduação como requisito parcial de para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis.

1º/2º Período de 2017

Professor orientador pleiteado:

Prof. Leonardo Sitibaldi

Praia Grande

2017

TÍTULO: Importação de medicamentos x produção nacional: um estudo sobre a tributação e processos envolvidos.

SUMÁRIO

1. Título da Pesquisa 2

2. Definição do objeto de Estudo (Tema) 2

3. Problemática 2

4. Relevância do tema 2

5. Introdução 3

6. Objetivo Geral 3

7. Objetivo Específico 3

8. Hipótese 3

9. Levantamento das questões básicas de pesquisa 3

10. Justificativa 4

11. Amostra e universo pesquisados 4

12. Procedimentos Metodológicos 4

13. Cronograma 4

14. Bibliografia 5

PROJETO DE PESQUISA

1. Título da Pesquisa

Importação de medicamentos x produção nacional: um estudo sobre a tributação e processos envolvidos.

2. Definição do objeto de Estudo (Tema)

Análise dos processos envolvidos na importação de medicamentos e na produção nacional, tendo em vista o governo como consumidor.

3. Problemática

Diante da elevada carga tributária e burocracia no que tange a liberação e vigilância do comércio de produtos para a saúde, há a necessidade de se comparar a melhor alternativa referente aos gastos com medicamentos feitos pelo governo.

Então, qual é o impacto, em geral, da importação de medicamentos para o cenário econômico brasileiro? E quanto a eventual existência de incentivos para a produção nacional?

4. Relevância do tema

O cenário econômico brasileiro atual e de tempos atrás tem feito com que empresas privadas e o próprio governo encontrem alternativas para realizar as atividades de modo que sejam rentáveis e tenha custo-benefício. E também, o aumento do consumo de produtos para a saúde tem crescido perante o interesse da população em cuidar do bem estar e até das questões estéticas.

Diante disso, o tema em questão se torna relevante para mostrar qual caminho seria melhor para o país, com uma adequada gestão do orçamento público, de modo a dispender a menor quantidade de recursos financeiros e proporcionar e equilíbrio tanto para a área econômico-financeira nacional, quanto para o sistema público de saúde em geral.

5. Introdução

Mesmo diante de todo investimento já realizado pelo governo para o setor da saúde pública no Brasil, vale ressaltar que ainda há o que ser feito, e que esses investimentos devem ser focados principalmente em favor do equilíbrio financeiro e econômico do país, ainda que diversas estruturas não se encontrem estáveis.

A palavra “gasto” não é bem vista levando em consideração a crise que atualmente o Brasil está inserido, por isso é importante saber onde e como devem ser utilizados os recursos públicos.

A sistematização do “orçamento federal destinado à saúde torna a situação dos tributos ainda mais dantesca no setor farmacêutico, quando comparado a outros setores” (PERILLO; AMORIM, 2012, p. 17), ainda mais que para atender o previsto no Art. 196 da Constituição Federal, o qual cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” (BRASIL, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 27 fev. 2017), o próprio governo é o adquirente dos medicamentos e paga os referidos impostos sobre os produtos. No entanto, é interessante notar que nesse caso “os recursos migram do Ministério da Saúde ou Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para o Ministério da Fazenda” (SILVA, R. 2012, p.20).

Usar a importação de medicamentos como forma de suprir o sistema, pode significar um gasto maior ou menor, assim como também a possibilidade de oferecer incentivos fiscais e financeiros para laboratórios nacionais, pode mudar completamente o cenário.

Os recursos utilizados pelo governo provêm da arrecadação da receita pública, ou seja, todo o montante financeiro que entra definitivamente nos cofres públicos. E como já é sabido, para que o governo tenha arrecadação de receita, é incumbido aos contribuintes/população o pagamento de impostos, taxas e demais obrigações, fazendo com que a máquina financeira do Estado se mantenha ativa.

Por outro lado, mas ainda envolvendo os gastos públicos, há alternativas que podem ser analisadas a fim de aprimorar as atividades econômicas e financeiras, como por exemplo, incentivar a produção nacional – neste caso, de medicamentos, porém cabe a diversas outras esferas – verificando os benefícios para o país, e possíveis desvantagens, pois a indústria farmacêutica também arca com gastos a fim de manter a competitividade, buscando estímulos para o desenvolvimento contínuo. Com isso o governo deve se valer de diferentes caminhos para a obtenção do resultado final, e não se tornar refém de um só método a fim de que não seja deixada de lado a real importância que o setor da saúde pública merece.

Então, diante do exposto, o trabalho de conclusão de curso abordará as questões relacionadas à importação de medicamentos e os processos envolvidos na produção nacional, analisando a alternativa mais rentável para o governo, sendo ele o principal consumidor a fim de suprir o sistema