LEI SECA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - REAÇÃO A INCENTIVOS MORAIS E ÉTICOS
Por: Edvania Souza • 9/5/2018 • Projeto de pesquisa • 2.663 Palavras (11 Páginas) • 307 Visualizações
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
LEI SECA NO ESTADO DE PERNAMBUCO:
REAÇÃO A INCENTIVOS MORAIS E ÉTICOS
Recife/PE
12/2017
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
LEI SECA NO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Reação a incentivos morais e éticos
Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Humanas ESUDA, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso de Ciências Econômicas.
Recife/PE
12/2017
Sumário
1. Introdução 4
2. Problema 6
3. Hipótese 6
4. Justificativa 6
5. Objetivos 7
5.1. Objetivo geral 7
5.2. Objetivos específicos 7
6. Metodologia 8
7. Referencial teórico 9
8. Conclusão 12
9. Cronograma 13
10. Referências 14
- INTRODUÇÃO
Este projeto de pesquisa tem como premissa básica fazer uma análise de informações recentes disponibilizadas pelas repartições públicas envolvidas na operação de fiscalização e estruturação da Lei Seca no Estado de Pernambuco: Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, Comitê de Acidentes com Motos de Pernambuco, DETRAN, Secretaria das Cidades, Secretaria de Defesa Social.
Através da análise dessas informações, a pesquisa pretende delinear a magnitude das infrações de trânsito no Estado de Pernambuco após a alteração na Lei Seca pela Resolução do Contran 432/13, que ocorreu 23 de janeiro de 2013, e disponibilizou os procedimentos atuais a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes de fiscalização no que diz respeito ao consumo de álcool e a direção veicular, ampliando o código de trânsito Brasileiro Lei 9507/97*, a qual já havia sido modificada anteriormente pela Lei 11705/06 que também impôs penalidades mais severas para os condutores que dirigem sob a influência de álcool objetivando inibi-lo na sociedade.
Para direcionar a análise das informações, será preciso realizar uma comparação estatística dos períodos de seis meses antes e seis meses depois da estatística Res.432/2013, demonstrando a reação das pessoas a incentivos morais e éticos, e utilizando como fundamento teórico a teoria dos incentivos.
A teoria dos incentivos relata que as pessoas reagem a incentivos morais e éticos, ou seja, buscam não cometerem atitudes que consideram erradas, com o intuito de não serem penalizados por multas e outras punições financeiras, morais e fisiológicas; e também reagem a incentivos sociais, pois evitam ser observadas por outras pessoas na companhia de alguém que age errado. Segundo Levitt, PhD em economia pelo Instituto de Massachusetts, ao escrever no livro Freakonomics**, “a economia é, em essência, o estudo dos incentivos” e a máxima dos economistas, “os incentivos induzem comportamentos”, está presente em todos setores da sociedade, sendo fundamental a análise dos incentivos para formar um pensamento estratégico capaz de antecipar os movimentos e reações para minimizar consequências indesejadas.
Desta forma, esta pesquisa relaciona a reação das pessoas aos incentivos morais e éticos proporcionados pelo aumento da rigidez e da fiscalização da Lei Seca em Pernambuco, bem como financeiros, visto que se torna oneroso o pagamento das infrações de trânsito como penalidade na observação de uso de álcool ao volante das infrações de transito vinculadas à Lei Seca, e como consequência geram externalidades positivas, como a diminuição da quantidade de acidentes de transito por veículo.
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* (Lei 9503/97 – Art. 165, 276, 277, 306) já modificada anteriormente pela Lei 11705/06
** trecho do livro Freakonomics- o lado oculto e inesperado da economia, página 27. Traduzido por Regina Lyra, professora de tradução da PUC-RJ, sétima edição , editora Campus.
- PROBLEMA
Qual a magnitude das infrações de trânsito no Estado de Pernambuco após a última mudança na Lei Seca no ano de 2012? E o que ela representa do ponto de vista econômico e social?
- HIPÓTESE
Espera-se que quanto mais rígida e fiscalizada seja a Legislação representa, mais as pessoas reajam a essa rigidez, cometendo menos infrações.
- JUSTIFICATIVA
Esta pesquisa é relevante porque seus resultados demonstram a importância da rigidez da Legislação de Transito e sua fiscalização para a diminuição das infrações de trânsito em Pernambuco. É interessante e atual, descrevendo e analisando dados extremamente recentes, disponibilizados diretamente pelas repartições públicas envolvidas na operação de estrutura e fiscalização da Lei Seca em Pernambuco.
Uma vez que almeja demonstrar o benefício social da diminuição das infrações referentes à Lei Seca, serve de incentivo para que haja um aumento na rigidez na Legislação de Trânsito e na sua fiscalização.
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