O Historiador Holandês Rutger Bregman

1. Introdução              

O historiador Holandês Rutger Bregman ganhou os holofotes dentre os debates ideológicos político-fiscais nos últimos três anos através da publicação de seu ensaio “Utopia para realistas”.

Bregman acredita ser possível a superação do modelo de mercado regente universal, e propõe reformas, para alguns, utópicas, no alicerce capitalista, com mudanças que incidem diretamente sobre o sistema de políticas fiscais e até mesmo dos princípios tributários, de forma a redistribuir a renda visando um crescimento inclusivo.

Preocupado com a emergente mecanização do mercado de trabalho o autor propõe a “transcendência do capitalismo” com o implemento de um sistema de “Renda Universal Básica”, a redução da jornada de trabalho para 15 horas semanais e a abertura das fronteiras.

Orientado pelas ideias das capacidades do sistema capitalista em se criar “empregos lixo” e “cercear a liberdade individual da população”, demonstra, no panorama geral de seu ensaio, que as ideias propagadas pelos dois polos máximos políticos, direita e esquerda, estão obsoletas, e que a organização social deve ser regida pelo “pluralismo”, fora dos moldes paternalistas da esquerda ou de subestimação da população de baixa renda que demonstra a direita.

O último relatório publicado pelo FMI (Fundo Internacional Monetário), em Outubro de 2017, se pautou em três debates políticos: A tributação no topo da distribuição de renda, a introdução de uma Renda Básica Universal e o papel das despesas públicas em educação e saúde.

Quanto à ideia da Renda Básica Universal, espelhando a realidade fiscal e tributária mundial, o relatório aponta as previsões traçadas no ensaio “Utopias para realistas” em relação ao desmoronar do mercado de trabalho, e as dificuldades vividas por cada grupo de países (Desenvolvidos, Emergentes e Subdesenvolvidos).

Nessa linha, traça as limitações de aplicação da referida política fiscal quanto ao funcionamento do sistema e pela capacidade administrativa do governo. Ressalta ainda que para a eficácia de uma Renda Básica Universal, sem qualquer discriminação de concessão, deve ser preservada a sustentabilidade fiscal, assim, ao passo que ocorra a expansão do “benefício” à totalidade da população de um país esta deverá ser financiada pelo corte de gastos, tributação de grandes fortunas e/ou aumento progressivo nas taxas de serviços do consumo que tenha efeitos externos negativos ou de “itens luxo”.

O presente trabalho busca analisar, sob a ótica do ensaio de Rutger Bregman e da proposta de “Renda Básica Universal”, o programo de novas políticas fiscais, como as elencadas pelo FMI, em comparação com as já existentes no Brasil e que foram efetivadas pelo governo do PT, para o alcance de um crescimento inclusivo, com um sistema de tributação condizente com a realidade social de desigualdade do nosso país.

1. Tema

Em linhas gerais a pesquisa busca tratar da teoria da renda básica única proposta por Rutger Bregman, à luz da atual conjuntura social brasileira.

Dentro da teoria será analisado principalmente o panorama social mundial apresentado pelo autor quanto à globalização, e a crise do estado do bem-estar social, desembocando em um conceito de renda básica única. Pra ilustrar será apresentado o caso da Finlândia, país que vem aplicando as propostas da renda básica única e suas diretrizes tributárias.

Quanto à atual conjuntura brasileira, o objetivo é apresentar a realidade social do país, quanto aos índices de pobreza, fazendo um paralelo com programas sociais existentes e que seguem, ainda que de forma abstrata, o conceito de renda básica única, como o bolsa família e a própria contribuição previdenciária.

Após apresentados os programas, para aprofundar no mérito tributário e de suas políticas fiscais, será discutido a questão da vinculação constitucional de tais verbas e a dificuldade apresentada na evolução do sistema tributário brasileiro para se chegar a uma proposta de renda básica única. Ressalta-se que tal tema que é discutido pelas propostas de reforma tributaria.

Por fim, como meio de amarrar todos os pontos tratados será analisado o relatório do FMI, divulgado em Outubro do corrente ano, e que trata das propostas de aplicabilidade de uma renda tributária única, ainda que em escala menor do que a proposta por Bregman, nos países em desenvolvimento como o Brasil.

Dentro dos pontos do relatório serão ressaltados principalmente os dispositivos de tributação sobre grandes fortunas (IGF – previsto na constituição brasileira) e o crescimento progressivo das taxas sobre os “serviços de luxo”, como meio de organização tributária que financiaria uma renda básica única aplicada. Ao final, um rápido paralelo entre a causalidade da falta de educação e a pobreza, que levam, consequentemente, a necessidade de um governo assistencialista e uma vinculação tributaria que acaba por desorganizar o sistema fiscal de forma a impedir o seu desenvolvimento.

Tal tópico formara o gancho para que se apresente a conclusão do trabalho, que por sua vez apresentará os arranjos necessários dentro de um sistema tributário e de politicas fiscais para que seja aplicada a proposta da renda básica única e quais destes dispositivos já possuem previsão legal no ordenamento brasileiro, como o IGF, e quais princípios ou vinculações constitucionais deveriam ser remodeladas, de acordo com a proposta da reforma tributaria do nosso país.

A conclusão tratará ainda da visão de Bregman sobre sua teoria como forma de transcender o modelo do sistema capitalista atual.

1. Problema

Dentre os problemas apresentados na tese serão ressaltados a realidade social do país, a equivocada aplicabilidade das vinculações fiscais da educação e saúde e como estes erros primários implicam em uma vinculação de rendimentos ficais na constituição que impossibilitam a evolução do sistema tributário brasileiro.

Das visões sociais, o problema entrará no mérito da a pobreza como causa de um estado extremamente assistencialista, mas também extremamente necessário.

 

Já do ponto de vista tributário, o mérito se remeterá às vinculações previstas na constituição da renda auferida de tributos à saúde e educação, que correspondem à maior parte da renda do país, e como essa conjuntura, apesar de necessária, impede na real aplicabilidade do programa de uma renda básica única, como o “Bolsa Família” intenta ser. Além da dificuldade que se tem a administração do Brasil em instituir propostas de tributação que financiariam o programa como o IGF e as taxas em serviços, preponderantemente, utilizados pela parcela da população que apresenta grande capacidade contributiva.