O Padrão de acumulação articulado na Era JK

1. Qual foi o padrão de acumulação articulado na Era JK? Quais as formas de financiamento? Explique o que foi a SUMOC 113. (F. Oliveira)

Padrão na Era JK – O padrão de acumulação imposto no ciclo JK, centrava-se numa expansão sem precedentes do chamado DIII da economia; em si mesma, a viabilidade dessa forma de expansão era, até certo ponto, previamente assegurada pela concentração de renda que se havia gestado do período anterior – era para a existência de uma demanda “reprimida” que apontava a análise da economia brasileira, realizada pelo Grupo Misto BNDE – CEPAL, em 1954, e que, sem sombra de dúvidas, constituiu-se na base do plano de metas.

SUMOC 113 – Foi criada na gestão de Eugênio Gudin, e previa investimentos diretos sem cobertura cambial. Assim, entrou praticamente todo o capital destinado à indústria automobilística, construção naval e outros setores contemplados no plano de metas, com o que, para um curto período de tempo e nestas condições, solucionava-se o problema do financiamento externo da acumulação do capital.

O financiamento interno não apresentava solução tão simples. A implantação de DIII requeria maior período de maturação, período no qual a inelasticidade das receitas fiscais do Estado se faria crucial. Por outro lado, a implantação pelo menos parcial do anterior programa referente ao DI assumia, nestas condições, caráter de extrema urgência, sem que a solução do problema do abastecimento de produtos, tais como – ferro e aço, petróleo, química básica requereria, de novo, o recurso às importações. Essa exigência, posta em simultaneidade com a ampliação do chamado capital social básico, isto é, infraestrutura rodoviária e energia, levaria o Estado a utilizar no limite da sua capacidade fiscal; ultrapassado esse ponto, o recurso à disposição pareceu ser, unicamente, o financiamento inflacionário.

2. Aponte as razões que possibilitaram essa nova orientação no processo de acumulação no governo JK. (Francisco de Oliveira)

Foram três ordens de fatores – Primeiro – o padrão de acumulação perseguido na etapa anterior, que só parcialmente havia sido implementado, gerou a formação de um excedente, em mãos do setor privado da economia, cujo grau de concentração, em termos de renda se se quiser, tinha aumentado sem sombra de dúvidas: salários reais praticamente constantes e aumentos da produtividade logrados no chamado setor produtivo estatal e transferidos ao setor privado, eis a fórmula da incipiente concentração.

Em segundo lugar: A redefinição da divisão internacional do trabalho em curso acelerado após a liquidação da recuperação europeia pós-guerra transformava os termos da atuação do capital internacional em relação às chamadas economias periféricas ou dependentes: agora, a industrialização das economias dependentes entrava na divisão internacional do trabalho do mundo capitalista como uma nova forma de expansão desse sistema, elevando-se do antigo patamar de produtores de matérias-primas versus produtores de manufaturas para produtores de manufaturas de consumo versus produtores de manufaturas de bens de produção.

E em terceiro, mas não menos importante, a prática populista havia levado as classes populares a uma espécie de fetichismo do Estado, de tal forma que a base popular da aliança conferia suficiente força para o prosseguimento da política que se poderia chamar de “nacionalismo de Estado”, mediante a qual as empresas estatais seguiriam no seu papel de potenciador da acumulação privada sem questionamentos classistas partidos de baixo.

3.Essa forma de acumulação e financiamento acabou gerando uma grande crise na economia brasileira. Explique. (Francisco de Oliveira)

Foi uma crise gerada pela contradição entre um padrão de acumulação fundado em DIII e as fracas bases internas de DI e, também, uma crise de realização dos excedentes internos, que não podiam retornar à circulação internacional do dinheiro-capital. Foi, em suma, uma crise gerada pela enorme gravitação das empresas de capital estrangeiro.

4. Aponte o papel do Estado e dos grupos executivos e de estudo (administração paralela) no governo JK (Leopoldi).

O Estado abrigava os vários interesses econômicos e ordenava-os conforme prioridades de caráter nacional. O Estado se lançou como financiador do desenvolvimento econômico e preparou quadros, no setor público e privado, para desempenharem novas funções econômicas.

O Governo JK encontrou agências estruturadas e com pessoal qualificado nos ministérios chaves da Fazenda e das Relações Exteriores, além do BNDE, que era captador de recursos internos e externos, com eles iria financiar grandes projetos de infraestrutura nas áreas de energia, transportem siderurgia e petróleo.

O MF seria habitado por alguém de confiança de JK, pois o Ministro era quem sairia em busca de recursos para a execução do Plano de Metas junto aos organismos e bancos internacionais, uma vez que recursos externos eram fundamentais para execução das metas, e equilíbrio do BP.

Junto ao MF, haviam agências decisórias da política comercial e monetária. O Tesouro era o órgão encarregado de emitir moeda, A SUMOC era a autoridade monetária. O IBC estabelecia a ponte entre cafeicultores e o MF. Além do Ministério da Viação e Obras Públicas, que tinha a incumbência de viabilizar a meta de transportes, fiscalizar a construção de malha rodoviária.

5. Aponte o papel do Conselho de Desenvolvimento no governo JK (Leopoldi).

O Conselho de Desenvolvimento era o organismo encarregado de coordenar a Implementação do Plano de Metas.

A Estrutura era de grupos de trabalho formados por técnicos especializados em determinados assuntos. Sua atividade se restringia ao estudo de questões, e não a implementação de políticas. Dentre os grupos encarregados da implementação de metas específicas estavam o Geia e o Geicon. O secretário geral era Lucas Lopes, que também presidia o BNDE. Concentrava-se nas mãos de uma só pessoa a coordenação e implementação do plano de metas.

6. Aponte quais as fontes de financiamento empregadas na industrialização no período JK. Quem introduziu essa medida e a quem interessava?

A instrução 113 da SUMOC representou um incentivo cambial para companhias estrangeiras se instalarem no país, e acelerou o processo de internacionalização da economia Brasileira. No Governo JK a instrução 113 foi largamente utilizada para favorecer a instalação de grandes complexos industriais, Foi implantada por Eugenio Gudin em 1955. A burguesia local, por um lado, perdia na competição pelo subsídio cambial, mas, por outro, ganhava com a dinâmica da industrialização, a ampliação do mercado interno, as políticas de crédito do BB e a criação de novos setores industriais restritos aos empresários locais. A política cambial foi o centro nervoso da política econômica, agindo como principal instrumento de proteção à indústria e cumprindo uma série de funções que outras áreas do governo não eram capazes de desempenhar: função fiscal, função de proteção tarifária e de controle da inflação.

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