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Política de divulgação e uso de informações de ato ou fato relevante da elektro eletricidade e serviços S.A.

Relatório de pesquisa: Política de divulgação e uso de informações de ato ou fato relevante da elektro eletricidade e serviços S.A.. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  6/3/2014  •  Relatório de pesquisa  •  4.220 Palavras (17 Páginas)  •  275 Visualizações

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CNPJ 02.328.280/0001-97

POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES

DE ATO OU FATO RELEVANTE

DA

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.

Companhia Aberta

CNPJ/MF nº 02.238.280/0001-97

Rua Ary Antenor de Souza, nº 321, Jardim Nova América, CEP 13053-024, Campinas - SP

- Aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de julho de 2013 -

2

ÍNDICE

I. Introdução e Princípios Gerais ........................................................................................................................ 3

II. Das Definições ......................................................................................................................................... 3

III. Exemplos de Ato ou Fato Relevante ........................................................................................................... 5

IV. Do Objetivo da Divulgação de Ato ou Fato Relevante .................................................................................. 6

V. Da Divulgação de Projeções e Resultados Futuros (Guidance) ...................................................................... 6

VI. Das Obrigações perante o Diretor de Relações com os Investidores ............................................................. 7

VII. Dos Procedimentos Internos para Informar e Divulgar Ato ou Fato Relevante ............................................... 7

VIII. Da Responsabilidade em Caso de Omissão ................................................................................................. 8

IX. Dos Procedimentos para a Não Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia ..................................... 8

X. De Quando Informar e Divulgar – Prazos .................................................................................................... 9

XI. A Quem Informar ..................................................................................................................................... 9

XII. Das Formas de Divulgação – Jornais e Internet ........................................................................................... 9

XIII. Da Informação Privilegiada e o Dever de Sigilo ............................................................................................ 9

XIV. Dos Procedimentos de Comunicação e Divulgação Sobre Aquisição ou Alienação de Participação Acionária

Relevante .......................................................................................................................................................... 10

XV. Todas as comunicações de que trata esta Seção deverão ser feitas ao Diretor de Relações com Investidores. 10

XVI. Vigência ................................................................................................................................................. 11

XVII. Das Disposições Gerais ........................................................................................................................... 11

XVIII. Disposições Finais .................................................................................................................................. 11

ANEXO I ............................................................................................................................................................. 12

3

I. Introdução e Princípios Gerais

A Elektro Eletricidade e Serviços S.A, (“Elektro” ou “Companhia”), é uma Companhia Aberta, e com o

objetivo de disciplinar a divulgação de informações ao público investidor, conforme o disposto na Instrução

CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, alterada pela Instrução CVM nº 369, de 11 de junho de 2002, e pela

Instrução CVM nº 449, de 15 de março de 2007, adota a presente Política de Divulgação e Uso de

Informações de Ato ou Fato Relevante (“Política de Divulgação”), que deverá ser respeitada pelos (i)

Acionistas Controladores, Membros do Conselho de Administração, Diretores, Membros do Conselho Fiscal

e integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, que existam em

função de disposição no Estatuto Social; (ii) Empregados com acesso a Informação Relevante; e, ainda, (iii)

por quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia, nas Sociedades

Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato

Relevante sobre a Companhia.

As pessoas sujeitas às normas instituídas por esta Política de Divulgação deverão a ela aderir, firmando o

Termo de Adesão, nos moldes do Anexo I à presente. A Companhia manterá em sua sede a relação das

pessoas que firmarem o Termo de Adesão, com as respectivas qualificações, cargo, ou função, endereço e

número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) ou Pessoas Físicas (“CPF”),

devendo disponibilizá-la à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a qualquer momento mediante

solicitação. CVM.

As pessoas sujeitas à presente Política deverão tomar em conta que a informação transparente, precisa e

oportuna constitui o principal instrumento à disposição do público investidor e, especialmente, dos

acionistas da Companhia, para que lhes seja assegurado o indispensável tratamento equitativo.

É

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