Qual é a diferença entre lixo e resíduos sólidos?

1. QUAL A DIFERENÇA ENTRE LIXO E RESÍDUO SÓLIDO?

Mandarino (2000) não considera Resíduo Sólido e Lixo como sendo a mesma coisa. Para ela, o Lixo é algum objeto inútil, enquanto o Resíduo Sólido pressupõe nova utilização quer como matéria-prima para produção de outros bens de consumo quer como composto orgânico para o solo, entre outros. Já, Pinto (2004) diferentemente de Mandarino trata Resíduo Sólido e Lixo como sinônimos.

Fiorillo (1997) assim como Pinto (2004) conceitua Resíduo Sólido como sendo:

“Qualquer lixo, refugo, lodo, lamas e borras resultantes de atividades humanas de origem doméstica, profissional, agrícola, industrial, nuclear ou de serviço, que neles se depositam, com a denominação genérica de lixo, o que se agrava constantemente em decorrência do crescimento demográfico dos núcleos urbanos e especialmente das áreas metropolitanas” (1997, p. 196).

O Projeto de Lei nº 203/1991 do Poder Executivo que institui a política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providencias em seu art. 7º, inciso XIII define Resíduo Sólido como sendo resíduos no estado sólido e semi-sólido que resultam de atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciadas.

Lembramos aqui que este Projeto de Lei foi aprovado no dia 10 de março de 2010, após 19 anos de tramitação na Câmara dos Deputados. O próximo passo deste Projeto é o Senado Federal que irá analisá-lo em plenário e somente poderá aceitar ou rejeitar as mudanças oferecidas pela Câmara dos Deputados. Logo, não poderão ser colocados novos dispositivos, somente suprimir os existentes.

Entendemos que embora tenha lógica no sentido auferido na expressão Lixo e Resíduo Sólido dada por Mandarino, ambos significam a mesma coisa, conforme os demais autores consideram e o próprio Projeto de Lei.

Já Resíduo Sólido em relação a Rejeito há diferença. Resíduo como já dissemos é aquilo que não serve mais a alguém e que pode ser reciclado ou reutilizado por outrem. Já, o rejeito é aquilo cujo resultado final, depois de esgotadas todas as possibilidades de aproveitamento do produto, não apresenta outra possibilidade que não seja a disposição final ambientalmente adequada, conforme prevê o Projeto de Lei nº 203.