Questão de direito civil - OAB

EXERCICIO Nº 13

Peça 05

Peça Prática

Juliano realizou a compra de um batom de longa duração na loja “Sefor” para presentear sua esposa Aurora que conseguiu uma promoção em seu emprego. Aurora, que há muito tempo desejava ganhar esse batom, por se tratar de produto de uma famosa marca francesa denominada “Roir”, assim que ganhou o presente imediatamente o utilizou. Entretanto, momentos após a utilização do batom, seus lábios incharam e criaram feridas, razão pela qual foi imediatamente encaminhada por seu marido Juliano para o Hospital São José, próximo de sua residência, quando então foi diagnosticada com uma forte alergia à composição do batom. Após receber alta hospitalar, Aurora realizou pesquisas na Internet e descobriu outras vítimas do batom, bem como que um dos ingredientes utilizados era um produto químico muito forte omitido da lista de ingredientes constantes no rótulo do produto. Indignada com tamanha má fé, Aurora propôs ação indenizatória em face da fabricante “Roir” e da loja “Sefor”, pleiteando a condenação de ambas no pagamento de indenização por danos materiais decorrentes do gasto com a compra do produto e das despesas médico-hospitalares despendidas. A fabricante “Roir”, citada através de carta rogatória por estar estabelecida na França, contratou um dos melhores advogados do país para representa-la no processo, diferentemente da loja “Sefor” que possui jurídico próprio e optou por ser representada por seu advogado. Após a análise do caso, o MM. Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, proferiu sentença acolhendo a tese da Autora para condenar ambas as Rés no pagamento da indenização pleiteada, sob o argumento de que o fabricante e o comerciante respondem independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fórmulas e apresentação de seus produtos, nos termos do art. 12, do CDC. Após a prolação da sentença o advogado da loja “Sefor” imediatamente questionou a loja sobre o interesse na interposição de eventual recurso, sendo informado somente após 25 dias da publicação da sentença que a empresa não possui condições de arcar com o valor da condenação e que precisa urgentemente alterar essa decisão. Questão: Considerando a situação hipotética acima apresentada e o decurso de 25 dias após a publicação da sentença, na condição de advogado(a) contratado(a) pela loja “Sefor”, elabore a peça processual cabível à defesa dos interesses de seu cliente.

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