SEGURO DE DESEMPREGO
Tese: SEGURO DE DESEMPREGO. Pesquise 859.000+ trabalhos acadêmicosPor: hugodangelo • 15/12/2014 • Tese • 297 Palavras (2 Páginas) • 234 Visualizações
SEGURO-DESEMPREGO
Beneficiários:
Empregados
Pescador Artesanal (iniciada em 1992)
Empregado Doméstico (iniciada em 2001)
Trabalhador Resgatado (iniciada em 2003)
•Súmula nº 389 do TST SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS
I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego.
II - O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização.SEGURO-DESEMPREGO
Beneficiários:
Empregados
Pescador Artesanal (iniciada em 1992)
Empregado Doméstico (iniciada em 2001)
Trabalhador Resgatado (iniciada em 2003)
•Súmula nº 389 do TST SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS
I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego.
II - O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização.SEGURO-DESEMPREGO
Beneficiários:
Empregados
Pescador Artesanal (iniciada em 1992)
Empregado Doméstico (iniciada em 2001)
Trabalhador Resgatado (iniciada em 2003)
•Súmula nº 389 do TST SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS
I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego.
II - O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização.SEGURO-DESEMPREGO
Beneficiários:
Empregados
Pescador Artesanal (iniciada em 1992)
Empregado Doméstico (iniciada em 2001)
Trabalhador Resgatado (iniciada em 2003)
•Súmula nº 389 do TST SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS
I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego.
II - O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem
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