O Que Seguro Desemprego

1. O que é seguro desemprego?

R - É um benefício previdenciário

2. Quem são os beneficiários do seguro desemprego?

R- O trabalhador urbano e rural e o doméstico vinculado ao regime do FGTS.

3. Quais as hipótese de concessão do seguro desemprego?

R - Será concedido ao trabalhador que for dispensado sem justa causa ou em decorrência de rescisão indirenta.

4. Quais as condições para conconcessão do seguro desemprego?

R -

• Ter recebido salários consecutivos no período de 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa;

• Ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada durante, pelo menos, 6 meses nos últimos 36 meses que antecederam a data da dispensa que deu origem ao requerimento do seguro desemprego;

• Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, excetuando-se o auxílio-acidente e a pensão por morte;

• Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manuteção e de sua família.

5. Qual a duração do pagamento do seguro desemprego?

R - Três, quatro e cinco parcelas

6. Qual o valor do seguro desemprego?

R - Não poderá ser inferior ao salário mínimo

7. Explique o prazo para requerimento do requerimento do seguro desemprego e as hipóteses de cancelamento?

R - A partir do 7º dia até o 120º dia subsequente à data da dispensa.

• Pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro empregado a ele oferecido, que seja condezente com sua qualificação e remuneração anterior;

• Por comprovação da falsidade na prestação de informações necessárias à habilitação;

• Por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro desemprego;

• Por morte do segurado.

8. Quais são as exceções para intransferibilidade do seguro desemprego?

R -

• Morte do segurado;

• Grave moléstia do segurado.

9. Como é regulamentado e pago o seguro desemprego ao empregado domético?

R - Ao trabalhador , vinculado ao FGTS, que tiver trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses, contados da data de sua dispensa sem justa causa.

O valor corresponde a um salário mínimo por um período máximo de 3 meses.

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