SOPA, PIPA E ACTA: OS COMBATES DE OUTRO MUNDO

SOPA, PIPA E ACTA: OS COMBATES DE OUTRO MUNDO

1 PREÂMBULO

O presente artigo, contemplado pelo título “SOPA, PIPA e ACTA: OS COMBATES DE OUTRO MUNDO” retrata, no momento atual, as diversas discussões a respeito das piratarias virtuais, travando, por assim dizer, uma verdadeira batalha de “outro mundo”, o nosso mundo virtual.

SOPA, PIPA E ACTA são projetos de leis e acordos que têm provocado muitas controvérsias no meio virtual, existindo correntes a favor e outras contra a esses projetos que em muito mudariam a vida dos internautas e dos detentores de sites famosos como Google, Wikipédia e Face Book.

Inicia-se, pois, uma batalha pelo bem (ou pelo mal) da humanidade globalizada, hoje intensamente inserida no contexto do mundo virtual, no qual, torna-se impossível sobreviver sem a sua versátil presença.

Assim, SOPA, PIPA e ACTA chegam ao momento em que internautas, jovens e adultos, do mundo inteiro, se unem para protestar contra a pirataria e, ao mesmo tempo, contra a liberdade de privacidade que norteiam o mundo virtual.

2 A SOPA ESTÁ NO PRATO DO DIA

Inicialmente, vale a bordar sobre a SOPA, ou “Stop Online Piracy Act”, ou, trocando em miúdos: “Pare com a ação da pirataria online”, que se apresenta como uma proposta de proteção aos conteúdos autorais e, portanto, contra à pirataria online.

Segundo Lopes (2013):

A SOPA, ou a Stop Online Piracy Act, é uma proposta de lei dos Estados Unidos que pretende, como o nome indica, combater a pirataria online. A proposta foi avançada pela Câmara dos Representantes dos Estados unidos e visa impedir o tráfico de conteúdos protegidos por direitos de autor. A SOPA motivou vários protestos nos Estados Unidos e originou o maior protesto online da História, onde foram incluídos gigantes da Internet como o Facebook, a Wikipedia e a Google, entre muitos outros.

Na verdade, a SOPA é um projeto que visa proteger conteúdos já devidamente registrados por direitos do autor. A indústria do entretenimento salienta que, ao proteger tais conteúdos e ao punir quem os partilha livremente, promove a salvaguarda de milhares de empregos e de receitas.

Em contra partida, os oponentes da SOPA temem que esta medida possa limitar a Internet tal como a conhecemos, especialmente por condicionar a liberdade de expressão e estagnar a inovação. É nesse sentido que residem todas as divergências, tornando a SOPA como prato do dia dos debates virtuais.

Isto porque, a SOPA permite igualmente que as autoridades possam bloquear o acesso a domínios de Internet caso sejam detectados conteúdos que violem direitos de autor. Muitos dos opositores da SOPA receiam que esta proposta de lei possa, de certo modo, dar origem a uma nova onda de censura online.

Vale lembrar que, no bojo dessa discussão, a Lei Azeredo, assim chamada, cujo projeto está engavetado na Câmara dos Deputados desde 1999 e que deve inserir o Brasil no contexto dessa guerra virtual.

Ao contrário do que muita gente imagina o Brasil não está nem um pouco fora de toda essa guerra. Desde 1999 temos a Lei Azeredo que permanece engavetada na Câmara dos Deputados. Ela é totalmente focada nos meios eletrônicos e visa estabelecer punições para determinados crimes na web, como interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado. (VELAS, 2013).

Particularmente, acredito que a SOPA não irá vingar e que seu “caldo se entornará” muito antes de se transformar em lei, pois, mundialmente, estará indo de encontro aos princípios da liberdade e dos direitos humanos, fenômenos sociais conquistados com muita luta ao longo da história da humanidade.

3 PIPA: CONTROVÉRSIAS ACIRRADAS

A PIPA (Protect Intellectual Property Act ou Lei de Proteção à Propriedade Intelectual) surgiu no Senado dos Estados Unidos para propor o combate a sites relacionados à pirataria, especialmente os hospedados naquele país.

Segundo Velasco (2013):

A lei é constantemente atacada por não ser clara em sua redação, principalmente em relação ao significado da palavra “pirataria”, constantemente usada no conteúdo de seu texto. Para um leitor comum, o PIPA seria