Avaliação A Distância- Sistemática Da Importação

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Sistemática de Importação

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Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. A nacionalização é o procedimento que transfere a mercadoria estrangeira para a Economia Nacional por meio da Declaração de Importação (DI). Sabe-se que na importação não definitiva, não ocorre a nacionalização da mercadoria. Por exemplo, uma máquina foi importada em caráter temporário para ser exposta numa feira comercial durante 15 dias. Porém, uma empresa demonstrou interesse na aquisição (importação) definitiva da máquina.

Com base nesta afirmativa e em seus estudos, responda quais os procedimentos para tornar uma importação temporária (ou não definitiva) em importação definitiva. (2,5 pontos)

Para transformar uma importação temporária em definitiva o importador deverá solicitar nova documentação, principalmente a fatura comercial, depois pagar todos os impostos, procedendo com o desembaraço aduaneiro, e por fim nacionalizar a mercadoria.

2. Depois de concluída a fase de negociação, o importador deverá solicitar do exportador um documento, chamado de Fatura Proforma, para formalizar o que foi acordado

Referente à Fatura Proforma, responda em que momento deverá ser emitida e em qual modalidade de pagamento este documento será necessário. (2,5 pontos)

A fatura proforma deve ser emitida anteriormente a fatura comercial e posteriormente a negociação. A modalidade de pagamento exigida pelo banco para fechamento do câmbio é o pagamento antecipado.

3. Dentre os órgãos intervenientes no Comércio Exterior do Brasil, destacam-se os Órgãos Gestores e Órgãos Anuentes.

Informe qual a função de cada um destes órgãos, indicando um órgão que seja Gestor e Anuente ao mesmo tempo. (2,5 pontos)

Os órgãos Gestores são responsáveis pela administração e pelo aprimoramento do sistema dentro de suas respectivas áreas de competência.

Os órgãos Anuentes são responsáveis em emitir um parecer técnico sobre determinado produto dentro de sua área de atuação, podendo ocorrer tanto na importação como na exportação.

Um órgão que é ao mesmo tempo Gestor e Anuente é o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), que além de ser responsável pelo gerenciamento e atualização do tratamento administrativo do SISCOMEX, atua também como órgão anuente de alguns produtos sujeitos a procedimentos especiais.

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