Contabilidade De Custo

Unidade: Pirituba

Curso: Administração

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Erica Aparecida Prieto – RA: 5544122448

Luiz Augusto Lima de Paiva - RA: 5316979694

Vanessa Roberta Pereira da Silva - RA: 5719154045

Willian Ribeiro Uva – RA: 5566138955

Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS

Direito Empresarial e Tributário

Professor de Ensino a Distância: Juliana Leite Kirchner

Tutora à distância: Andrea Olegário

São Paulo 22 de Novembro de 2013

SUMARIO

1- Introdução 3

2- Direito Comercial ou Empresarial 4

3- Evolução das empresas 4

4- Dados da Empresa 5

5- Principais particularidades da Empresa e Empresário 6

6- A função social da empresa 7

7- A legislação específica da empresa 9

8- Entrevista com o gestor da empresa 11

9- O empresário segundo o Código Civil 15

10- Pergunta ao gestor da empresa 16

11- Considerações Finais 19

12- Referências Bibliográficas 20

1-Introdução

Direito Comercial hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. Esta atividade visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje. Com muito esforço após anos difíceis, em 1988 entra em vigor no país uma nova Constituição, chamada de humanitária, pois visa uma sociedade mais justa. Tendo isso em vista ela delineia aspectos importantes para o papel social das empresas, tais papéis são apresentados na etapa três. Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributária estabelecida no Brasil. Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade. O Direito Empresarial, antes chamado de Comercial, é o ramo do direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços, chamada de atividade empresarial, bem como todos os atos praticados para a consecução dessa atividade. É composto por um conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas, que são entidades de atividade organizada e devidamente registradas, no centro deste contexto aparece à figura do empresário.

2-Direito Comercial ou Empresarial.

É o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negociada do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado ele cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que como dito é denominada de empresa por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresas. Desta forma ele abrange um conjunto variado de matérias, desde as obrigações dos empresários, das sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, etc. Empresa é uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral, como o objetivo claro de gerar lucro, visando crescimento, multiplicação, sempre buscando caminhos para a sustentabilidade. E principalmente é formada por empresário em sentido lato: são os próprios donos que devem ter um perfil empreendedor.

3-Evolução das empresas.

Na antiguidade eram produzidos roupas e viveres nas casas para uso da família, vizinhos ou a praça. Na Roma antiga a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios incluíam também os escravos. Os Fenícios eram conhecidos pela freqüência com que faziam trocas com outros povos, estimulando a produção de bens que eram vendidos. Desta forma nasceu o comercio. Na Idade Média o comercio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, e se difundiu por todo o mundo civilizado. No Renascimento artesãos e comerciantes se reuniam em corporações de oficio, que eram regulamentadas mediante surgimento de normas para disciplinar seus filiados e evitar conflitos, alem de gozar de certa autonomia em relação à realeza e aos senhores feudais. Na Era moderna as normas evoluíram para o Direito Comercial. No século XIX Napoleão Bonaparte editou o Código Civil e o Código Comercial para regulamentar as relações sociais e disciplinares as atividades dos cidadãos, o que acabou influenciando o Brasil, onde as relações de direito privado são classificas em civis ou comerciais, sendo que para cada regime há um tratamento jurídico próprio. A teoria dos Atos de Comércio se aplica a todos os que exploravam alguma atividade econômica considerada na regulação. Porem não abrangia atividades bancarias, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e extrativismo. Devido a essa insuficiência surgiu a Teoria da Empresa, que surgiu na Itália em 1942, e incluía estas atividades. É muito importante ressaltar que o Direito de Comercio