EMPRESÁRIO

O empresário é o sujeito de direito que exerce a empresa. O empresário pode ser pessoa física (empresário individual ) ou jurídica ( sociedade empresaria ). Ser empresário não significa, simplesmente, praticar atividade negocia. A condição de empresário reclama a congregação de alguns requisitos básicos, porque se trata de qualificação profissional.

Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos:

. Capacidade jurídica

. Ausência de impedimento legal para exercício da empresa

. Efetivo exercício profissional da empresa

. Regime jurídico peculiar regulador da insolvência, e registro.

Sair da informalidade, muitas vezes, não e um desejo empresários. Há alguns anos atrás, que criou a figura do microempreendedor individual, sair da informalidade se tornou fácil, vantajoso e barato. O EI – ou MEI (sigla de microempreendedor Individual) é a pessoa que trabalha por conta própria, dentro da legalidade. Pela legislação, para se torna um empreendedor individual e necessário faturar no Maximo R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou piso da categoria e exerce uma das atividades descritas na Lei complementar 128/ 2008. O empresário pode esta se inscrevendo através do Portal do Empreendedor de forma gratuita e sem nenhuma burocracia imediatamente, o site gera seu numero de CNPJ pronto você se tornou um empreendedor.

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