EXERCÍCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Art. 1º - A Vale S.A., abreviadamente Vale, é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.

CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES

Art. 5º - O capital social é de R$75.000.000.000,00 (setenta e cinco bilhões de reais) § 1º - As ações são ordinárias e preferenciais. As ações preferenciais são das classes "A" e “especial”.

CAPÍTULO VI - DO PESSOAL DA SOCIEDADE

Art. 40 - A sociedade manterá um plano de seguridade social para os empregados, gerido por fundação instituída para este fim, observado o disposto na legislação específica.

CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS .

Art. 41 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras.

Art. 42 - Depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social (que coincidirá com o ano civil) será, por proposta da Administração, submetida à deliberação da Assembléia Geral.

Parágrafo Único - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9º, § 7º da lei nº 9249, de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório e ao dividendo anual mínimo para as ações preferenciais, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais.