Estudo Disciplinares

Resumo: O trabalho desenvolvido tem por finalidade conceder ao estudante de direito, uma visão global acerca da Política monetária Nacional enquanto disciplinar basilar do Estudo ao Direito Econômico e Financeiro.[1]

Sumário: introdução 1. Moeda 2. O sistema financeiro nacional 3. A política monetária 4. Bibliografia

INTRODUÇÃO

A moeda tem um papel extremamente fundamental em nossa sociedade, porém raramente pensamos no que ela realmente representa. Labutamos para ganhar o dinheiro e contudo cada nota é apenas papel sem qualquer valor intrínseco. A única utilidade do dinheiro ocorre quando nos vemos livres dele. E mesmo quando decidimos ficar com ele, seu valor advém do fato de que podemos gastar mais tarde.

Na maioria das sociedades, o governo é responsável pela manutenção do sistema monetário, emitindo as cédulas e a moeda metálica. Mas, mesmo que o governo não aja, um sistema monetário será espontaneamente criado.

Torna-se essencial, portanto, o estudo da teoria monetária e seus impactos sobre a economia, abrangendo um conjunto de instituições e instrumentos, cuja maior característica é o constante dinamismo.

1. MOEDA

1.1 História da Moeda

Podemos dividir a história da moeda em cinco estágios: 1º) pré-economia monetária ou escambo; 2º) moeda-mercadoria; 3º) moeda simbólica; 4º) moeda escritural e 5º) moeda sofisticada.

A evolução não foi contínua, nem da mesma forma em todos os lugares, tendo ocorrido, às vezes, a convivência de mais de um estágio concomitantemente.

O primeiro estágio é o do escambo, que corresponde a poucas trocas esparsas e diretas, não estando a atividade econômica voltada para o mercado. Os pequenos agricultores produziam para sua própria subsistência, e apenas uma pequena parte do excedente era levada às feiras para trocas. Assim, as trocas eram feitas intramuros, de bens por outros bens. Embora esta troca direta seja melhor do que não haver nenhum comércio, funciona com a grande desvantagem da necessidade da dupla coincidência de desejos. Exemplificando, João vende nozes e quer comprar maçãs e, para realizar uma troca, deve encontrar um indivíduo que, por sua vez, venda maçãs e queira comprar nozes, ou seja, que tenha intenções de troca exatamente complementares às dele. Isto é muito pouco provável, dificultando as transações.

Por racionalismo, e não por altruísmo, o homem começa a trabalhar para os outros, já que a divisão de trabalho permite maior eficiência na produção de bens. Como conseqüência, determinados bens podem ser encontrados em maior quantidade no mercado, o que faz com que seja desvalorizado, e, por outro lado, um produto escasso tenha seu valor aumentado. Pode-se ilustrar como a escassez passa a determinar o valor das trocas da seguinte forma: imaginemos que uma determinada quantidade de cereais fosse trocada por peles, usadas como vestimentas. Com o surgimento da fiação, as peles perderam o valor em relação aos cereais, ou seja, agora maior quantidade de peles passou a ser necessária para a troca pela mesma quantidade de cereais.

À medida que as trocas proliferam, surge a necessidade de uma padronização maior, para maior eficiência, como uma moeda aceita por todos, passando-se ao próximo estágio.

O segundo estágio é o da moeda-mercadoria. As trocas são indiretas, existindo uma venda e, depois, uma compra. O produtor troca seu produto pela moeda-mercadoria, ou seja, vende e, posteriormente, usa a moeda-mercadoria para comprar os bens que deseja. A grande vantagem é que não há mais necessidade da dupla coincidência de vontades, o que aumenta o número de transações de mercado.

Uma grande variedade de mercadorias serviu como moeda em épocas distintas: gado, azeite, sal, vinho, cerveja, cobre, ferro, ouro, prata, etc., possuindo qualquer uma delas vantagens e desvantagens. O gado não era divisível para pequenas trocas. A cerveja piorava com o tempo, embora com o vinho pudesse ocorrer o oposto. O azeite proporcionava uma interessante moeda líquida, que poderia ser dividida a qualquer momento, porém sua manipulação era incômoda. Ao sal podia-se acrescentar areia. No século XIX, a moeda-mercadoria estava quase confinada aos metais, em função de suas qualidades: durabilidade, portabilidade, homogeneidade e escassez.

Um interessante exemplo ocorreu nos acampamentos de prisioneiros de guerra da II Guerra Mundial. A variedade de bens era muito limitada, à base de rações distribuídas pelos guardas alemães, que continham diversos itens alimentícios e cigarros. Aqueles que, por exemplo, não fumavam, estavam dispostos a trocar seus cigarros por outros itens. No início as trocas eram precárias, sem que se tivesse uma noção certa do verdadeiro valor dos bens. Os cigarros eram utilizados como medida de cotação de preços e meio de troca. Então, já não se trocava mais uma lata de queijo por chocolates. Aquele que desejasse o produto deveria converter seus bens em cigarros para, então, adquirir o objeto de sua necessidade ou vontade. O cigarro converteu-se no dinheiro dos prisioneiros, e isto aconteceu espontaneamente.

Como havia diversas marcas de cigarros e alguns eram considerados melhores do que os outros, porém todos com igual valor, os fumantes passaram a consumir os cigarros considerados melhores e gastavam os outros. Assim, os cigarros “ruins” tiraram os bons de circulação. [2]

Os prisioneiros passaram a retirar algum fumo do cigarro antes de devolvê-lo à circulação. Este problema ocorreu também em sociedades que utilizavam moedas de ouro, onde alguns indivíduos tentavam-se a limar parte do ouro da moeda.

Depois, começaram a reduzir a distribuição de pacotes com cigarros e outros bens, e os fumantes, desesperados, passavam a oferecer qualquer valor por eles. Assim, o cigarro subia vertiginosamente de preços. Em contraste os preços dos outros bens despencavam. Em termos técnicos havia uma deflação do preço dos outros bens em relação ao valor do cigarro.

A história do “padrão – cigarro” oferece lições sobre as características de um bom sistema monetário: Para funcionar bem, o sistema precisa de um dinheiro com um valor uniforme. (Senão, a lei de Gresham operará).

O terceiro estágio é o da moeda simbólica. Com o progresso da metalurgia, passaram a ser feitas ligas menos nobres. As dificuldades em pesar e avaliar o metal são superadas por meio das moedas cunhadas, que possuem a esfinge do soberano garantindo o valor do metal.