Exercícios - Tributos

Exercício – 01

Explique a diferença entre tributos fiscais, tributos extrafiscais e tributos parafiscais e dê exemplos de cada um deles.

Solução:

TRIBUTOS FISCAIS – são aqueles cuja finalidade primaria é arrecadar recursos para os cofres públicos, ou seja, sua função precípua é a arrecadação ( natureza arrecadatória );

• Imposto de renda;

TRIBUTOS EXTRAFISCAIS – são aqueles que têm outros objetivos que não o simplesmente arrecadar, ou seja, são aqueles que têm como missão fundamental a de servir como instrumento de política econômica para induzir comportamento dos agentes econômicos almejados pelo governo, sua função precípua é a intervenção ( natureza regulatória );

• IOF, I.I e I.E;

TRIBUTOS PARAFISCAIS – são aqueles em que o sujeito ativo não é o Estado e sim outra entidade publica ou privada. Sua finalidade básica é a manutenção dessas entidades. Sua função precípua é a arrecadação para financiamento de atividade paraestatal;

• PIS, COFINS, INSS;

Exercício – 02

Empresa:

Receita bruta

• De revenda de mercadorias.............................................................R$ 400.000,00

• De prestação serviço em geral.........................................................R$ 2.000.000,00

 Total........................................................................R$ 2.400.000,00

• Rendimento de operações financeiras renda fixa.............................R$ 32.000,00

• Variações monetárias ativas.............................................................R$ 10.000,00

Imposto renda retido na fonte sobre

• Receita de prestação serviços..............................................................R$ 30.000,00

• Rendimento renda fixa.........................................................................R$ 6.400,00

Percentuais de Presunção do Lucro, para fins de IRPJ 8% ( revenda ) e 32% ( serviços em geral ). Para fins de CSLL 12% ( revenda ) e 32% ( serviços em geral ).

Alíquotas 9% para a CSLL, 15% para o IRPJ e adicional de 10% incidente sobre a parcela do lucro presumido que exceder a R$ 60.000,00 no trimestre.

Calcule , com base nos dados abaixo, a base tributária do IRPJ e da CSLL, da empresa , com base da sistemática do lucro presumido e indique qual seria o montante a recolher, a titulo de IRPJ e de CSLL.

Solução:

• Lucro Presumido CSLL

( 400.000 * 12% ) + ( 2.000.000 * 32% ) + 32.000 + 10.000 = R$ 730.000,00

• Lucro Presumido IRPJ

( 400.000 * 8% ) + ( 2.000.000 * 32% ) + 32.000 + 10.000 = R$ 714.000,00

• CSLL a pagar

( 730.000 * 9% ) = R$ 65.700,00

• IRPJ a pagar

( 714.000 * 15% ) + ( 714.000 – 60.000 )* 10% = 172.500 – imposto retido na fonte

172.500 – 30.000 – 6.400 = R$ 136.100,00

Exercício – 03

A Companhia Industrial