FEDERAÇÃO E AUTONOMIA

1- FEDERAÇÃO E AUTONOMIA

A federação é tida como solução normal para a união, em uma só potência mais forte, de estados que dificilmente se sustentariam sozinhos. Na federação seriam soberanos todos os membros, sendo dotada de soberania, ou seja, não deve obediência jurídica a nenhum outro estado. É juridicamente ilimitado, só encontra limite em outra soberania estatal. A federação é soberana, e os entes federativos são autônomos, com suas competências delimitadas dentro dos parâmetros constitucionais dando-lhes poder de autodeterminação.

Assim, nota-se que federação e autonomia são indissociáveis, dos entes federativos, obvio pautado dentro da Constituição Federal, pois eles possuem poderes de autoconstituição, autogoverno, autolegislação e auto-administraçaõ.

Na organização político-administrativa da República brasileira, somos conhecedores que são três os Poderes Políticos instituídos pela Constituição: O Executivo, O judiciário e o Legislativo, todos independentes, lembrando - que os Municípios prevalecem apenas à bipartição de Poderes, porque em sua estrutura orgânica se apresentam apenas o Executivo e o Legislativo.

A função administrativa e bastante ampla, vista do ponto de vista que e através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e em beneficio da coletividade, ela e desempenhada em todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo todos os órgãos que, gerindo os interesses estatais e coletivos, não estejam voltados à legislação ou à jurisdição.