Governança No Brasil

No Brasil a adoção das boas práticas de governança ocorreu posterior à implantação em outros países e teve como aceleradores a globalização, a privatização e a desregulamentação econômica visando à competitividade no mercado.

Teve também como fator impulsionador o estabelecimento de multinacionais no país, e com isso mudanças na estrutura das nossas empresas que em sua maioria eram empresas exclusivamente de controle e gestão familiar com alta concentração do capital, os acionistas minoritários passivos e conselhos administrativos que eram simplesmente de faixada passou a dar lugar a investidores institucionais mais ativos e interados com as atividades das empresas buscando eficiência econômica e transparência da gestão, e os controles acionários passaram a ser mais bem distribuídos. Com o aumento de investimentos estrangeiros, as empresas precisavam se adaptar aos padrões internacionais e as exigências do mercado.

O Brasil sentiu necessidade não só de adotar as boas práticas de governança, mas também de estabelecer determinadas normas, e em 1995 foi fundado o Instituto Brasileiro de Conselhos de Administração (IBCA) que posteriormente em 1999 passou a se chamar Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Fazendo um comparativo com os acontecimentos históricos pode-se notar que assim como nos Estados Unidos que após mudanças na economia e mudanças políticas as empresas tiveram uma necessidade de se adequar as novas estruturas do mercado, e no Brasil não foi diferente, pois a criação do Plano Real em 1994, onde ocorreu uma alta valorização da moeda atraiu investidores para o mercado, porém para isso mudanças na gestão dos negócios e na cultura dos administradores eram primordiais.

Os investidores começaram a ser mais participativos através das assembleias gerais exercendo o direito dos seus votos bem como acompanhar de perto a gestão das ações. Em 1999 foi publicado o primeiro código sobre governança corporativa através do IBGC, a princípio o código trazia informações sobre o conselho administrativo e quais atitudes e posturas o administrador deveria ter.

Em 2001 as Leis das Sociedades Anônimas foram reformuladas e em 2002 foi lançada a cartilha sobre Governança pela CVM o documento apresentava um foco nos administradores, conselheiros, acionistas majoritários e minoritários e auditores independentes visando orientação no relacionamento entre eles. Alguns acontecimentos que marcaram a governança corporativa conforme apresentado pelo site oficial do IBGC foram:

1998: JC Penney adquire controle das Lojas Renner por meio de uma oferta hostil , sem tag along ( é um mecanismo de proteção a acionista minoritários que garante a ele o direito de deixar uma sociedade, caso o controle da companhia seja adquirido por um investidor que não fazia parte da mesma).

2000: A Bovespa lança os segmentos diferenciados de Governança Corporativa: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado, visando o aumento de investidores no mercado acionário além de reduzir incertezas no processo de avaliação, investimento e de risco.

. CVM multa JCPenney por adquirir o controle das Lojas Renner, que foi de maneira irregular perante as normas já estabelecidas.

2001: A Bovespa cria o índice de Governança Corporativa (IBC) com o objetivo de medir o desempenho de uma carteira composta por ações de empresas que apresentem bons níveis de governança.

. A Lei das Sociedades Anônimas é reformada.

2002: A CCR e Sabesp ingressam no Novo Mercado que é um dos segmentos criados pela Bovespa e que se diferencia dos outros dois pela emissão exclusiva de ações com direito a votos.

2003: CVM lança instrução 381 sobre serviços oferecidos pela auditoria. Instrução 381 da CVM - Dispõe sobre a divulgação, pelas Entidades Auditadas, de informações sobre a prestação, pelo auditor independente de outros serviços que não sejam de auditoria externa.

2004: