Modelo De Edital (Pregão Presencial)

MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0xx/2014

I. REGÊNCIA LEGAL

LEI FEDERAL 8.666/93, 10.520/02, LEI 8.078/90 E LEI COMPLEMENTAR 123/2006

II. ÓRGÃO INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX

III. MODALIDADE

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0XX/2014 IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO

00X/2014

V. TIPO DE LICITAÇÃO

MENOR PREÇO GLOBAL VI. FORNECIMENTO

PARCELADO

VII. OBJETO

Contratação de empresa para fornecimento de xxxxxxxxxxxxx, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e no Anexo II do edital.

VIII LOCAL E DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES.

DATA: xx/xx/2014

HORA: xx:00 h

LOCAL: Prefeitura Municipal de XXCIDADEXX, Praça XXXXXXXXXXXX, nº XXX, Centro (Sala de Licitações)

IX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão

xx.xx

Categoria Econômica

3000

Projeto/Atividade

xxxx

Elemento de despesa

xx.xx.xx Fonte de Recurso

Xx

X VIGÊNCIA

DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ XX DE XXXXXXX DE 201X XI PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO NECESSÁRIO

XX% (XX POR CENTO) DO VALOR DA PROPOSTA

XII LOCAL E HORÁRIO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXCIDADEXX-BA, SALA DE LICITAÇÕES, DAS 08:00 H AS 12:00 H EM DIA ÚTIL

Pregoeiro responsável

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGOEIRO

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 0XX DE XX DE XXXXXXXX DE 201X

XIII – OBJETO

13.1 – O presente Pregão tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de xxxxxxxxxxxxx, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e no Anexo II do edital.

13.2. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante, oferecer proposta para todos os itens.

13.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

13.3.1. ANEXO I - Termo de Referência

13.3.2. ANEXO II – Planilha de quantitativos

13.3.3. ANEXO III – Minuta do contrato

13.3.4. ANEXO IV – Modelo de Credencial

13.3.5. ANEXO V - Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (inciso VII do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 2002)

13.3.6. ANEXO VI - Modelo de declaração de Fatos Impeditivos

13.3.7. ANEXO VII - MODELO Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal

13.3.8. ANEXO VIII - Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007

13.3.9. ANEXO IX - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta

XIV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

14.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.

14.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:

14.2.1. Em formação de consórcio;

14.2.2. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;

14.2.3. Em dissolução ou em liquidação;

14.2.4. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;

14.2.5. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;

14.2.6. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;

14.2.7. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

14.2.8. Estrangeiras que não funcionem no País;

14.2.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

14.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

XV - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

15.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais