Muitas Vezes, Pode Estar Representado Pelo Tratamento Desigual Aos Desiguais, A Exemplo Da Alíquota Progressiva Do Imposto De Renda.

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Notas: 1 O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Escolher uma resposta. a. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

* b. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

c. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

d. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

e. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

..Question 2

Notas: 1 (TRT da 13ª Região – PB/FCC/2005) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de:

Escolher uma resposta. a. 20% e terá duração de 58 minutos

* b. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas

c. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos

d. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas.

e. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas

..Question 3

Notas: 1 (Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é:

Escolher uma resposta.

a. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e chefia de Governo, inexistindo qualquer forma de responsabilização política

b. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, todos tendo responsabilidade política por seus atos

c. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe de Governo para o Presidente do Parlamento.

d. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento

*e. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, somente o Presidente tendo responsabilidade política por seus atos

..Question 4

Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:

Escolher uma resposta. a. trata-se de bem divisível

b. trata-se de bem consumível

*c. trata-se de bem indivisível