Nota Fiscal Eletrônica

Nota Fiscal Eletrônica

Arnaldo José de França Junior

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Mackson Lucardh de Carvalho Soares

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Miguel Camilo Alves Melo de Lima

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Resumo

A Nota Fiscal eletrônica é um documento digital, que é emitida e armazenada de forma eletrônica. Começou a ser processada no Brasil em 2007, com o objetivo de facilitar o trabalho do Fisco e simplificar as obrigações dos contribuintes, dando mais confiabilidade nas informações. Ao estudar sobre NF-e, percebeu-se que a principal dificuldade na implantação da mesma se diz respeito ao rompimento de uma cultura e uma quebra de paradigmas. Onde esta geração passada tinha por uso, uma prova documental que vem a ser substituída por dados armazenados de forma mais segura, num DataCenter, apresentando validade jurídica e certificação digital. Essa transição assusta um pouco, pela falta de pouco conhecimento da área de tecnologia por parte dos cidadãos brasileiros. Após passada a fase de adaptação dessa implantação, possibilitará um maior controle por parte das autoridades tributárias na arrecadação e no combate a sonegação. O objetivo desse artigo é dar o conceito de Nota Fiscal eletrônica, apresentando todo o processo desde a certificação em 2002 até os dias de hoje, quais eram os objetivos antes da implantação, se esses objetivos foram alcançados e especificamente as vantagens e desvantagens da Nota fiscal eletrônica.

Palavras-chave: Nota Fiscal. Eletrônica. Tecnologia. NF-e. Fisco.

1 Introdução

A utilização de novas tecnologias de informação no âmbito de empresas particulares e das administrações pública com intenção de aprimorar a prestação de serviços perante a sociedade constitui o que se chama de e-governo. Apesar de esse termo levar a uma associação com a internet, o mesmo abrange uma série de atividades que vão além de uma simples uniformização de unidades numa rede de internet.

Segundo Chahin et al (2004, p. 3) “A telemática – a união das tecnologias de informação e de comunicação eletrônicas digitais e convergentes – oferece meios poderosos e cada vez mais baratos de aperfeiçoar nossa democracia, pagar nossa dívida social e estimular nossa economia.”

O aparecimento da Nota Fiscal eletrônica em 2002 trouxe várias dúvidas a respeito de sua implantação, por se tratar de um documento puramente digital, que é emitida e armazenada de forma eletrônica, cujo objetivo é documentar uma operação de venda e circulação de mercadorias. Começou a ser processada no Brasil em 2007, tendo como precursores o modelo chileno (Factura Electrónica) e o mexicano (Sistema de Facturación Electrónica), onde possui o objetivo de facilitar o trabalho do Fisco e simplificar as obrigações dos contribuintes, dando mais confiabilidade nas informações.

A NF-e é a vertente mais desenvolvida do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que começou a ser desenvolvido no Governo Fernando Henrique com a edição da Lei 9989/00 que contemplava o Programa de modernização das Administrações Tributárias e Aduaneiras. Objetivando integrar o sistema de fiscalização e arrecadação, unificando e racionando as obrigações acessórias para os contribuintes, tornando mais ligeira a identificação de procedimentos ilícitos.

Após a chegada da NFe, surgiu uma grande discussão em relação para quem iria a maior parte dos benefícios gerados pelo sistema de NFe , o objetivo desse trabalho, além de conceituar Nota Fiscal Eletrônica é mostrar quem ganha mais ao implantar o sistema: o Fisco ou as empresas. O estudo visa apresentar passo a passo todo o processo de implantação e mostrar os benefícios gerados pela implantação desse novo modelo fiscal.

1.1 Objetivos

O objetivo a que este artigo se propõe é a abordagem sobre a implantação da Nota Fiscal eletrônica no Brasil, dissertando a respeito de sua origem, esclarecendo suas vantagens e desvantagens perante as empresas, o fisco e a sociedade. Além disso, buscará demonstrar uma explanação para se conhecer os conceitos a respeito da Nota Fiscal eletrônica, classificando seu passo a passo e relatando seus impactos no setor contábil.

1.2 Metodologia

O presente trabalho foi produzido utilizando-se de pesquisas bibliográficas realizada em mídias virtuais presentes em sites de órgãos públicos e artigos científicos relacionados ao tema.

2 Desenvolvimento

A Nota Fiscal eletrônica surgiu com o intuito de integrar a administração tributária entre as esferas governamentais e assim obter uma maior eficácia na fiscalização, foi idealizado o projeto NF-e, tendo seu início em 2004, no 1º Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT) onde foram discutidas maneiras de se fazer valer a Emenda Constitucional nº 42, Inciso XXII, art. 37, que prevê através da integração das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios uma busca por melhorias na sua administração, padronização, uma informação mais qualificada e principalmente uma maior eficácia no âmbito fiscal.

Para Pasa (2001), o documento eletrônico tem como suporte material o meio eletrônico, que oferece mais rapidez e agilidade no trânsito das informações do que o suporte material do papel.

Buscando, adquirir por meio da NF-e, uma diminuição dos custos e da carga horária operacional, comparada a impressão das antigas Notas Fiscais de papel (Modelos 1 e 1A). E também proporcionar uma padronização e melhor qualidade da informação, possibilitando assim o cruzamento de dados, entre diferentes áreas, gerando um intercâmbio de informações entre as mesmas.

Em 2005, foi assinado durante o 2º ENAT o Protocolo ENAT 03/2005, que definia as bases e implantação da NF-e. Tendo em 2006, ocorrido às primeiras impressões, em um projeto piloto com a participação voluntaria de algumas empresas, tais como: BR Distribuidora de Petróleo, Cervejarias Kaiser S.A., General Motors Brasil Ltda., entre outras.

As NF-e são geradas em arquivo no formato .XML, via internet, onde são recebidas e processadas pela SEFAZ do estado que se localiza