O Comercio De Aviamento

O comércio de aviamento

Também já existiu uma noção antiquada, da qual hoje mal existe memória. Era o principio

(em vigor entre nós até o Código de 45) de que uma marca só pode ser vendida ou

licenciada junto com o respectivo fundo de comercio. Outrora se pensava que ninguém

transfere realmente a capacidade de fazer um produto - aquele indicado pela marca - sem o

respectivo estabelecimento, leia-se maquinas, equipamentos, instalações , equipe,

organização, enfim aviamento e tudo mais. Mas isso era no tempo em que se cria na

correspondência entre um conjunto de características técnicas e uma marca, na veracidade

substancial das coisas veiculadas sobre um produto através do signo distintivo.

Com a transformação geral nos sistemas de comercialização, principalmente com a

emergência dos novos meios de comunicação de massa e com o aperfeiçoamento das

técnicas de marketing e de sedução publicitária, a marca se transforma num meio de

diferenciação entre produtos sem qualquer referencia a sua qualidade intrínseca. Vide o

que ocorre no mercado de cigarros.

Poder-se-ía também supor que a tecnologia se tornou mais portátil, menos vinculada à

habilidade pessoal dos trabalhadores e engenheiros, menos incrustada nos equipamentos e

instalações físicas; enfim, mais imaterial. No momento em que isto ocorre, também se

alteram as legislações, para permitir venda ou licença de marca, ainda que se passe a exigir

(agora em defesa do consumidor) controle de qualidade do licenciante sobre o licenciado.

Isto, para que o produto fabricado sob licença não se distancie muito do original.

Tanto legal quanto economicamente, isto denota a nova importância dos elementos do

aviamento como bem jurídico, autônomo em face dos elementos imateriais da empresa,

inclusive com mercado próprio. O mercado do aviamento...

O comércio de tecnologia, o comércio de marcas, até o comércio do aviamento inteiro

através do sistema de franchising são fenômenos relativamente recentes a se somar ao

velho traspasse de ponto, como negócios típicos de clientela.

Como um bem de uso, o aviamento representa a capacidade de entrar num mercado, nele

manter-se ou mesmo de adiantar-se à concorrência, captando maior clientela do que seria a

probabilidade estatística de um empresário sem clientela 105.