O PERT E O IAC

ÍNDICE

Introdução......................................................................................................................4

Capitulo I – O PERT....................................................................................................5

1.1 Natureza E Duração............................................................................................5

1.2 Missão.......................................................................................................................5

1.3 Imposto Industrial..............................................................................................5

1.4 Estatutos Dos Grandes Contribuintes........................................................7

1.5 Imposto Sobre Os Rendimentos Do Trabalho........................................8

1.6 Imposto Do Selo..................................................................................................10

1.7 Imposto Sobre A Aplicação De Capitais....................................................10

1.8 Imposto De Consumo.......................................................................................11

1.9 Regime Jurídico De Facturas E Preços Equivalentes..........................11

Capitulo II – Imposto De Aplicação De Capitais...........................................12

2.1 Caracterização ...................................................................................................12

2.2 Antes Da Reforma..............................................................................................12

2.2.1 Incidência Pessoal Ou Subjectiva............................................................12

2.2.2 Incidência Real Ou Objectiva.....................................................................12

2.2.3 Isenções...............................................................................................................13

2.3 Depois Da Reforma............................................................................................14

2.3.1 Secção A...............................................................................................................14

2.3.2 Secção B...............................................................................................................15

Conclusão ......................................................................................................................17

Bibliografia....................................................................................................................18

INTRODUÇÃO

Este trabalho aborda temas de grande importância no que se refere a reforma tributaria, mais precisamente no que tange ao Imposto de Aplicação de Capitais.

No primeiro capitulo falamos sobre o Projecto Executivo para a Reforma Tributária, abordamos de forma abrangente da reforma tributaria, enumerando as mudanças em cada um dos impostos.

No segundo capitulo focamo-nos no imposto de Aplicação de capitais mais especificamente antes da reforma e de seguida, mostramos as mudanças que a citada reforma provocou.

CAPITULO I – O PERT

1.1 Natureza e duração

​O PERT – Projecto Executivo para a Reforma Tributária é um organismo público especializado e temporário nos termos dos artigos 79.º e 80.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/10, de 5 de Março, e tem vigência de um período de 5 anos, contados a partir da