Principios Contabeis

Principios Contábeis

Obedecidos os Princípios fundamentais da contabilidade, é possível obter as diretrizes logicas que norteiam as demonstrações e escriturações contábeis. Tais como :

Principo da realização

Em Contabilidade este principio tem como base a transformação de seus produtos e serviços prestados em dinheiro, ou seja, lucro. Isso ocorre quando o objetivo esperado é realizado.

Principio da entidade

Esse principio determina que a entidade e seu patrimônio sejam tratados de forma distinta de seus sócios, e de seus patrimônios particulares, sendo eles pessoas físicas ou jurídicas.

Principio da continuidade

Existem entidades de duração indeterminada, funcionam sem ter a intenção, ou prazo para serem dissolvidas, e as que se formam com prazo determinado para a dissolução, ou até a realização de determinado negocio. Existem também as entidades que são consideradas de duração continua e indissolúvel, que são os entes federativos: União, Estados e Municípios. O principio federativo é a clausula pétrea da constituição, ou seja, não pode ser alterado nem por emenda constitucional (art. 60, § 4º, inciso I, da CF).

Principio da competência do exercício

Esse princípio determina que todos os exercícios de receitas e despesas, devem ser atribuídos ao período em que foram incorridos, e não quando forem pagas ou recebidas.

Principio do custo como base do valor

O valor é um elemento subjetivo e instável na composição do preço, pois depende de vários fatores para ser estipulado. Depende principalmente da lei da oferta e da procura que é a lei básica do preço.

A falta de determinado produto gera a redução da oferta e consequentemente o aumento do preço. A abundância gera aumento na oferta e consequentemente a redução do preço.

A contabilidade tem por principio um critério objetivo, toma como valor contábil o custo original de aquisição.

Principio do denominador comum monetário

As demonstrações financeiras têm por obrigação expressar os valores que fazem parte da composição do patrimônio de maneira atualizada, para que todos expressem o mesmo valor monetário como denominador comum, conforme determina o Decreto-lei nº 486/69 art. 2º.

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTARIOS

Principio da legalidade

O aumento de tributo pode dar-se pela elevação da alíquota e também pela ampliação da base de calculo.

“ Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. “