Roteiro De Importação

- Nossa empresa credenciada adquiriu uma senha junto à SRF (Secretaria da Receita Federal), que nos permitiu acesso ao SISCOMEX.

- Após a escolha do modelo (Gyro System S107G) nós solicitamos ao exportador a remessa de um documento (fatura pro-forma, carta, fax, e-mail, telex, telegrama, ordem de compra, entre outros) que formalizou os trâmites da negociação. Um documento importante exigido pela Receita Federal para a importação de uma aeronave é o chamado Radar, que comprova a capacidade financeira do comprador.  

– O licenciamento ocorre de forma automática através do SISCOMEX. Em nosso caso o Licenciamento foi Automático pois é concedido às mercadorias que não estão sujeitas ao controle prévio ou ao cumprimento de condições especiais.

- Para se trazer uma aeronave dos EUA para o Brasil, é preciso que a ANAC emita uma autorização de traslado, informando basicamente qual é a aeronave e como ela será importada. Nós escolhemos que a aeronave venha DESMONTADA. Após o embarque, o exportador remeterá, de acordo com a modalidade de pagamento convencionada e os documentos que permitirão ao importador liberar as mercadorias na alfândega brasileira. Dentre esses documentos destacam-se: Conhecimento de Embarque (B/L ou AWB); Fatura Comercial;Packing List; Certificado de Origem;

- O Incoterm negociado foi o DAF (Delivery at Frontier) - Nesse termo, o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, em um ponto da fronteira indicado e definido de maneira mais precisa possível. A entrega da mercadoria ao comprador ocorre em um ponto anterior ao posto alfandegário do país em que ocorrerá a importação.

- Cobrança documentária a vista. Nesta modalidade de pagamento, o exportador envia a mercadoria ao país de destino e entrega os documentos de embarque e a letra de câmbio (também conhecida como “saque”) ao banco negociador do câmbio no Brasil (BANCO DO BRASIL), que por sua vez os encaminha, por meio de carta-cobrança, ao seu banco correspondente no exterior (THE BANK OF AMERICA). O banco cobrador entrega os documentos ao importador, mediante recebimento do pagamento. Assim nós podemos desembaraçar a mercadoria importada.

– O despachante aduaneiro de nossa empresa elabora a Declaração de Importação (D.I.) no SISCOMEX, com base na documentação compatível à negociação e, mediante o pagamento do Imposto de Importação (I.I.), do Imposto sobre Produto Industrializado (I.P.I.) e da taxa de utilização do SISCOMEX em débito automático no mesmo, e por último efetua o registro da D.I. O Despacho Aduaneiro é o somatório de ações praticadas pelo fiscal da Receita Federal que autoriza a entrega da mercadoria ao importador, a partir da conferência da mercadoria, o cumprimento da legislação tributária e a identificação do importador.

Emissão da Declaração de Reserva de Matrícula Nacional no RAB - Registro Aeronáutico Brasileiro.

Emissão dos certificados de matrícula e aeronavegabilidade e averbação de qualquer tipo de operação no RAB - Registro Aeronáutico Brasileiro.

Licença de Estação Rádio - SERAC / ANATEL.

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