Trabalho Dreito Empresarial

ATPS DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO TRIBUTARIO

ETAPA 1

PASSO 1

OS CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL,EMPRESA E SUA EVOLUCAO

E O EMPRESÁRIO

SEGUNDO O LIVRO TEXTO

Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que tem a habilidade de combinar os fatores, de produção para a obtenção desses produtos ou serviços e visam com isso a obtenção de lucro ou riqueza.

A atividade do empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de produção – que pode ser divididos em: capital ,mão de obra, insumo e tecnologia –para a produção de bens ou serviços .Ou seja o empresário, utilizando da conjugação desses fatores, identifica uma oportunidade ,produz e atende uma demanda de pessoas obtendo ,com isso , lucro ou riqueza. Ocorre, todavia, que tal tarefa não e fácil uma vez que envolve um grau de risco de a empreitada ser um sucesso ou não, pois pode ocorrer de os consumidores não se interessarem pelo bem ou serviços oferecido pelo o empresário ,apesar de todas as cautelas adotadas .

O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa ,por meio de Lei, Doutrina e jurisprudência .Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados ás empresas.

O nome direito tem raízes históricas como mostraremos, mais alguns utilizam a dominação Direito Empresarial Mercantil ou Negócios.

A produção de bens ou serviços em estruturas organizadas nem sempre foi igual. Na antiguidade, as roupas e viveres eram produzidos na própria casa para uso exclusivo de seus moradores, eventuais sobras eram trocadas entre os vizinhos ou na praça. Na Roma antiga, a produção de vertes, alimentos, vinhos e utensílios não se restringia a família, também incluía os escravos.

Determinados povos da antiguidade, como os fenícios acabavam tendo destaque pela intensificação com que faziam as trocas com outros povos e, com isso, estimulavam a produção de bens que eram vendidos. Isso fez com que a atividade com os fins econômicos se espalhasse, criando a figura do comércio. Por força do comercio, foram estabelecidos intercâmbios entre povos de culturas distintas, tecnologias e meios de transporte foram desenvolvidos, fortalecendo assim, Estados. Assim como houve progressos, houve guerras, escravidão e exaurimento de recursos minerais por força dessa atividade.

Na Idade Media, o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava difundido por todo o mundo civilizado .Na época do Renascimento na Europa ,artesãos e comerciantes se reuniam e corporações de oficio e gozavam de significativa autonomia em relação á realeza e aos senhores feudais .Para poder regulamentar essas corporações de oficio ,foram surgindo normas para disciplinar seus filiados de sorte a evitar conflitos. Na Era Moderna , as normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial . Em sua primeira fase aplicava-se a comerciantes de determinadas corporação, sendo que os usos e costumes de cada local ou corporação influíam nesta aplicação.

Napoleão Bonaparte , no inicio do século XIX ,no intuito de regulamentar as relações sociais na Franca , editou dois diplomas jurídicos : o Código Civil e o Código Comercial.Com a edição dessa obras iniciou-se um sistema que objetiva disciplinar as atividades dos cidadãos ,que teve repercussão nos países de tradição romana ,dentre eles o Brasil. Nos termos desse sistema, as relações de direito privado são classificados em civis ou comerciais , sendo que para cada regime há tratamento jurídico próprio .

No caso do Código Comercial, para o seu campo de incidência , adotava-se a teoria dos atos de comércio .Ou seja, toda vez que uma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comercio submetia-se ás regras de Código Comercial.

Ocorre, todavia, que, na listas dos atos de comércio , não estavam algumas atividades que, com o passar do tempo , ganharam importância ,como , por exemplo, as atividades bancária ,de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo. Isso revelou que a teoria dos atos de comércio era insuficiente para delimitar a abrangência do Direito Comercial , o que fez surgir a teoria do empresa.

EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL

Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares .Nesse novo sistema , houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas as terra, que passaram a submeter ás normas aplicáveis ás atividades de comércio , bancárias ,securitárias e industriais .O novo sistema passou ater denominação de Teoria da Empresa , o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

N o Brasil, o Código Comercial – Lei n° 566, de 25 de junho de 1850 – sofreu forte influência da teoria dos atos de comércio , e definia como mercancia :

a. Compra e venda de bens móveis e semoventes , no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel;

b. Indústria;

c. Bancos;

d. Logística;

e. Espetáculos;

f. Seguros;

g. Armação e expedição de navios;

Como podemos observar , a defasagem entre as teorias dos atos de comércio e a realidade do Direito foram sentidas , especialmente no que diz a respeito ás prestação de serviços, negócios imobiliários e atividade rural. Sendo que parte dessa distorção procurou-se se corrigir por meio da doutrina , jurisprudência e leis esparsas como , por exemplo , o Código de Defesa do Consumidor ,Lei de Locação Urbana e a Lei de Registro de Empresas.

Com a edição da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) que revogou a primeira parte

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