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Pergunta 1

A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Desse modo, com relação à culpa da vítima, é possível afirmar:

a. A culpa exclusiva da vítima faz com que o causador do dano seja responsabilizado integralmente.

b. Tanto a culpa exclusiva como a culpa concorrente da vítima permitem que o causador do dano reja responsabilizado integralmente.

c. Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida entre os dois responsáveis, na proporção que for justa.

d. A culpa exclusiva da vítima proporciona a quebra do nexo de causalidade, mas há que se responsabilizar o causador do dano, se o mesmo agiu com dolo.

e. A culpa concorrente da vítima permite que haja pagamento de indenização e que o mesmo seja repartido entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida entre os dois responsáveis, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um.

Pergunta 2

Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que:

a. Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito ou a consciência do resultado danoso, ou seja, a deliberação ou a consciência de causar o prejuízo.

b. A conduta humana deve sempre traduzir necessariamente a intenção de causar o dano.

c. A voluntariedade resulta da liberdade de escolha do agente, com discernimento necessário para ter consciência daquilo que faz. Desse modo, um ato involuntário pode gerar a responsabilidade sobre um dano causado.

d. A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo.

e. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Pergunta 3

A legítima defesa, excludente de responsabilidade civil, pressupõe que:

a. O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

b. O causador do dano tenha revidado a qualquer tempo uma agressão injusta a um direito seu, usando moderadamente os meios necessários.

c. O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente a um direito seu ou de outrem, usando qualquer meio necessário para tanto.

d. O causador do dano tenha revidado, a qualquer tempo, uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

e. O causador do dano tenha revidado uma agressão atual a um direito de outrem, usando moderadamente os meios necessários.

Pergunta 4

Com relação às excludentes de responsabilidade extracontratual ou aquiliana, pode-se dizer que:

a. As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa e o estado de necessidade.

b. As causas que rompem o nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado são a culpa exclusiva da vítima e o caso fortuito ou de força maior.

c. É possível tomar como excludentes a cláusula de não indenizar.

d. As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

e. As excludentes que rompem o nexo de causalidade são a culpa exclusiva ou concorrente da vítima e o fato de terceiro.

Pergunta 5

Com relação à evolução das teorias sobre a responsabilidade civil, pode-se dizer que houve a época da vingança privada: uma agressão era repelida com outra agressão. Essa fase foi chamada de:

a. Lex aquilia.

b. Lei de Talião.

c. Lei das XII Tábuas.

d. Primeiro Código Civil Francês.

e. Código Napoleônico.

Pergunta 6

Pode-se dizer que a responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva. Assim, não se pode afirmar:

a. A responsabilidade subjetiva é decorrente de dano causado em função de ato doloso ou culposo e cabe à vítima do dano comprovar que o causador do dano agiu com negligência, imprudência ou imperícia.

b. No caso da responsabilidade