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Acordos internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento

Por:   •  18/9/2013  •  Pesquisas Acadêmicas  •  2.090 Palavras (9 Páginas)  •  236 Visualizações

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Desde o início do Século XX já se vislumbra uma certa preocupação com o meio ambiente, porém, tratava-se de receio pautado em motivos particulares. Embora a década de 60 tenha sido marcada por uma onda de sensibilidade geral, foi na década de 70 que tal preocupação veio assumir um caráter desprovido de interesses absurdos e com olhos ao coletivo.Ocorre que na década de 70 surgiu, pela primeira vez, uma busca pela proteção de grandes componentes da natureza e o indivíduo voltou sua atenção para a água, o ar e a vida selvagem.Em 1971 foram realizados o Acordo de Copenhague, sobre cooperação entre estados escandinavos na luta contra a poluição do mar, a Convenção de Bruxelas, para a criação de um fundo de indenização para danos similares, e a Convenção de Ramsar, sobre a conservação das zonas úmidas de importância internacional.Já em 1972, o destaque se deu para a Convenção de Londres, cujo fito foi a proteção das focas da Antártida, a Conferência de Estocolmo, que marcou o início da moderna formulação da questão do meio ambiente global, como objeto de políticas públicas, a Convenção Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, sobre a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural, e, também, ao chamado Relatório do Clube de Roma, que vendeu trinta milhões de exemplares e contribuiu para despertar a atenção do mundo sobre a importância dos recursos naturais, modelos de consumo e crescimento demográfico.Além disso, os anos 70 presenciaram, exatamente em 1974, a publicação da Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados, lançada pela Organização das Nações Unidas – ONU, que primava pela liberdade de opção econômica e de direitos soberanos sobre os recursos naturais, bem como foi em 1978 que surgiram os princípios de conduta relativos à conservação e utilização harmoniosa dos recursos naturais compartilhados por dois ou mais Estados. O fechamento se deu em 1979, com a realização da famosa Convenção de Berna, sobre a conservação da vida selvagem e do meio natural, assinada no âmbito do Conselho da Europa, e a Convenção de Genebra, que criou um quadro europeu de cooperação em matéria de poluição atmosférica de longa distância.A década de 80, por sua vez, focou sua preocupação, principalmente, nas questões atinentes aos problemas gerados pelos produtos químicos, resíduos, materiais radioativos e outras substâncias perigosas.O ano de 1982 assistiu a momentos históricos, como a publicação da Carta Mundial da Natureza, fazendo alusão, pela primeira vez, ao termo sustentabilidade, e a Convenção de Montego Bay, que dispunha sobre o Direito do Mar.Em 1987 surgiu o Protocolo de Montreal, que tratava da importância de dar atenção à camada de ozônio, e em 1989 a Convenção da Basiléia, que dispunha sobre a movimentação trans-fronteiriça de resíduos químicos.É em 1990 que é realizada a Convenção de Londres sobre a preparação, luta e cooperação em matéria de poluição por hidrocarbonetos, e em 1991 a Convenção de Salzburgo, com vistas à proteção dos ecossistemas alpinos.Todavia, o destaque da década de 90 se dá ao acontecimento que chamou a atenção de todo o mundo, a Cúpula da Terra, também conhecida como ECO 92, realizada no Rio de Janeiro e contando com a participação de representantes de inúmeros países. Na verdade, tratou-se tal evento pela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CNUMAD, ocorrendo exatamente 20 (vinte) anos após a Conferência de Estocolmo (aquela que inovou ao colocar o meio ambiente como centro das preocupações das políticas públicas).A Rio 92 veio mesclar os conceitos de ecologia com desenvolvimento sustentável, dando maior ênfase a sustentabilidade sócio-econômico-ambiental, numa tentativa de sensibilizar os indivíduos sobre a importância de cuidar da natureza para que as futuras gerações possam gozar de seus recursos.Foi na década de 90 que ocorreu o maior número de eventos ambientais se comparado às décadas anteriores. Foram realizados o Tratado de Windhoek (1992), para criação da comunidade sul-africana de desenvolvimento, o Acordo de Cracóvia (1992), vislumbrando livre comércio na Europa oriental, o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio – NAFTA (1992), o Tratado de Kampala (1993), para o estabelecimento do mercado comum da África oriental e austral, a constituição da Organização Mundial de Comércio – OMC (1994), que surgiu para gerenciar acordos que compõem o sistema multilateral de comércio, firmar acordos internacionais e verificar as políticas comerciais nacionais, o Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais (1994), a Carta Européia da Energia (1994), a Convenção de Viena (1994), sobre segurança nuclear, a Conferência de Sófia (1994), o Protocolo de Oslo (1994), a Convenção das Nações Unidas (1994), na luta

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