A Elaboração De Um Diagnóstico Da Problemática Social Local/regional E A Importância Dos Indicadores Sociais Na Construção Das Políticas De Proteção Ao Idoso

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

JEAN CARLOS OTONI ROCHA

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988.

Ribeirão das Neves/MG

2013

JEAN

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988.

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social do 5º semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade e Política Social II.

Orientadores: Profs: Maria Lucimar Pereira, Clarice da Luz Kernkamp e Maria Ângela.

Ribeirão das Neves/MG

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................pg - 1

DESENVOLVIMENTO........................................................pg - 2,3,4,5,6, 7 ,8.

CONCLUSÃO.....................................................................pg - 8

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS...................................pg - 9

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo mostrar como surgiu a assistência social no Brasil, apartir da luta de diversos grupos e movimentos sociais , como sindicatos partidos políticos , trabalhadores da área , intelectuais e profissionais liberais, parcelas da igreja, organizações públicas e privadas, entre outros; através de discussões, construiu-se uma proposta de Lei Orgânica e de política de Assistência social em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão.

Veremos também que a Constituição de 1988, foi o marco legal para que transformações pudessem ocorrer e proporcionar esta enorme mudança que hoje vivenciamos, principalmente quanto à questão da seguridade social.

2. DESENVOLVIMENTO

A Assistência Social, antes da Constituição de 1988 não era vista como Política Social e era realizada de forma desarticulada e sem conexão com uma proposta de atendimento fundamentada nos direitos dos cidadãos, sendo realizada como prática social, marcada por regimes autoritários e governos conservadores, prevalecendo ações baseadas no clientelismo, no populismo, no paternalismo e no favor.

Foram grandes os desafios para inclusão da Assistência Social como Política Social, nos dispositivos constitucionais de 1988, objetivando transformar o paradigma da ordem do favor para o direito social.

A mobilização e a luta de vários grupos e movimentos sociais, como sindicatos, partidos políticos, trabalhadores, intelectuais, profissionais liberais, entre outros, colocaram em discussão a necessidade de romper com o paradigma conservador presente na área e construir uma proposta de Lei Orgânica e de Política de Assistência Social dirigida às pessoas em situação de exclusão e vulnerabilidade.

Foi somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que a

Assistência Social passou a ser reconhecida como Política Social e, como tal, fazendo parte da Seguridade Social, a fim de garantir direito de cidadania e igualdade de condições de vida a todos os brasileiros. O artigo 194 da Constituição Federal vigente dispõe que:

- Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único – Compete ao Poder Público, nos termos da lei,

organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I. universalidade da cobertura e do atendimento;

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às

populações urbanas e rurais;

III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e

serviços;

IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;

V. equidade na forma de participação no custeio;

VI. diversidade da base de financiamento;

VII. caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores,

empresários e aposentados;

José Paulo Neto (1998) apud Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (s.d.) afirmou, durante a II Conferência Nacional de Assistência Social que a Assistência Social, enquanto parte da seguridade social, é medida legal e legítima que visa oferecer segurança social aos cidadãos não cobertos (ou precariamente cobertos) pelo lado contributivo da seguridade social. A assistência social visa livrar esses cidadãos não só dos infortúnios do presente, mas também das incertezas do amanhã, protegendo-os das adversidades