A trajetória da assistência social como política de segurança e a consolidação do SUAS

A trajetória da assistência social como política de seguridade e a consolidação do SUAS

A consolidação do SUAS foi através de conferências públicas abrangendo os campos nacionais, municipais e estaduais. É uma política de Estado e não de âmbito partidário. Vale enfatizar que a Assistência Social ganhou mérito de política de Estado através da Constituição Republicana de 1988 nos artigos 203/204.

Com relação a Assistência Social, após a Segunda Guerra no Brasil ganhou enfoque nacional através da LBA que é a Legião Brasileira de Assistência. O objetivo era auxiliar as famílias dos soldados que participaram da Guerra que terminou em 1945.

No ano de 1969 a LBA é vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e em 1988 como uma forma de ação social com a Constituição Federal de 1988 e a LOAS.

Em 2004 a Política Nacional da Assistência Social (PNAS) com implantação do SUAS em 2005 passou a dar visão de garantias dos direitos do cidadão e não mais favor e caridade.

Legião Brasileira de Assistência

A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi um órgão assistencial público brasileiro, fundado em 28 de agosto de 1942, pela então primeira-damaDarcy Vargas, com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados à Segunda Guerra Mundial, contando com o apoio da Federação das Associações Comerciais e da Confederação Nacional da Indústria.

Em 5 de setembro do mesmo ano, os seus estatutos foram registrados no 6º Oficio de Registro Especial de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, como uma sociedade civil. Pela Portaria nº 6.013, de 1º de outubro de 1942, do Ministro da Justiça e Negócios Interiores foi autorizado a sua organização definitiva e o seu funcionamento. Sua instalação se deu em 2 de outubro daquele mesmo ano.

No ano de 1944, foi construída a sede da organização, no Rio de Janeiro, um prédio de nove pavimentos, dividido em dois blocos, batizado com o nome de sua fundadora, Edifício Darcy Vargas. Com o final da guerra, se tornou um órgão de assistência as famílias necessitadas em geral. A LBA era presidida pelas primeiras-damas.

Através do Decreto-lei nº 593, de 27 de maio de 1969, transforma a sociedade civil em fundação, como o nome de Fundação Legião Brasileira de Assistência, mantendo a mesma sigla LBA, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Através da Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977, fica vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Pelo art. 252 do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990, passa a ser vinculado ao Ministério da Ação Social.

Em 1991, sob a gestão de Rosane Collor, foram feitas diversas denúncias de esquemas de desvios de verbas da LBA, como uma compra fraudulenta de 1,6 milhão de quilos de leite em pó. A LBA foi extinta através do art. 19, inciso I, da Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995, publicada no primeiro dia em que assumiu o governo o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época da sua extinção estava vinculado ao Ministério do Bem-Estar do Menor.

LBA: Referência na História da Assistência Social no Brasil

A origem da Legião Brasileira da Assistência está intimamente ligada à participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Originária da urgência de mobilizar o trabalho civil em apoio ao esforço de guerra, transformou-se rapidamente na primeira instituição social de âmbito nacional. Neste clima de vibração cívica, surgiu a LBA, sob a inspiração da Primeira Dama do país, Sra. Darcy Sarmanho Vargas e com o apoio da Federação das Associações Comerciais e da Confederação Nacional da Indústria.

A criação da LBA, em 28 de agosto de 1942, lembra a Profa. Rita de Cássia Freitas, “demarcou uma redefinição no Estado Brasileiro com a incorporação da pobreza e da miséria no discurso oficial”. Em 1944, foi construído nocentro do Rio de Janeiro, um prédio de nove andares, dividido em dois blocos, para sediar a organização.

Essa construção recebeu o nome de Darcy Vargas e se transformou numa verdadeira Meca do Serviço Social (onde hoje funciona o Palácio das ONGs, reunindo 36 organizações não governamentais). A extinção da Legião se deu no ano de 1995, quando um decreto presidencial assinado por Fernando Henrique Cardoso colocou um ponto final na sua história. O período de 53 anos foi assinalado por diversas crises e mudanças. Mas, por outro lado, deixou marcas importantes na cultura e nas práticas da assistência social no Brasil, das quais destacamos:

• o apoio da LBA, através do sistema de bolsas de estudo e da distribuição de recursos financeiros, viabilizou o surgimento de Escolas de Serviço Social nas capitais de diversos Estados, geralmente em convênio com os movimentos de ação social e ação católica (Iamamoto/85);

• o trabalho da LBA se afirmou na figura das Primeiras Damas, a nível Federal, Estadual e Municipal (o que deve ter contribuído para a cultura das primeiras damas na assistência social);

• a instituição se tornou a maior Agência de serviço Social do país, implementando políticas assistenciais, marcadas por ações paternalistas e de auxílio emergencial e compensatório;

• a utilização de mão-de-obra voluntária para desenvolver ações complementares;

• a prática da parceria, utilizando a relação do público e do privado;

• o atendimento das demandas sociais de expressivos contingentes populacionais de acordo