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DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

Por: Darlan13  •  10/3/2017  •  Ensaio  •  1.804 Palavras (8 Páginas)  •  521 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL, RIO GRANDE DO NORTE.

PROC. REF.: 0803945-69.2017.8.20.5001

                                

[URGENTE]

ERICK TEÓFILLI ALMEIDA LIMA, já devidamente qualificado nos autos do processo acima referenciado, vem, através de seus advogados constituídos, informar à vossa excelência que a parte ré não cumpriu a contento com a decisão liminar, embora já devidamente notificada pelo Oficial de Justiça dia 20/02/2017 acerca do seu conteúdo, em tempo hábil o suficiente para que se desse cumprimento às tutelas deferidas, objeto do seguinte:

Diante do exposto, desde já, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada, por reconhecer a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil/2015, determinando que a parte ré, GREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA DRAGOES DA REAL, (a) SUSPENDA A DIVULGAÇÃO DOS DESENHOS DE XILOGRAVURAS nos seus eventos e produtos (como camisas, canecas e materiais promocionais); (b) bem como, noticie na forma do art. 108, inciso II da Lei no. 9.610/1998, o nome do autor com o artista criador das obras de xilogravuras, identificadas na exordial, em um jornal de grande circulação na cidade de Natal/RN, por 3 (três) vezes consecutivas; e (c) bem como a retratação pública em seus perfis nas redes sociais, como: twitter, instagram e facebook, e em seu endereço eletrônico (http://escoladesambadragoes.com.br), no prazo de até 48h (quarenta e oito horas).

Ademais, ficou estabelecida multa diária por descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da tomada de outras medidas coercitivas para o cumprimento da decisão, bem como da condenação por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, §1o, CPC).

  1. DA NÃO SUSPENSÃO DA DIVULGAÇÃO DOS DESENHOS DE XILOGRAVURAS DO AUTOR

O autor verifica, a priori, que a ré apenas retirou a divulgação da venda de camisas e canecas de seu endereço eletrônico, bem como a foto da sua página no facebook. Entretanto, mantém em suas redes sociais a divulgação de publicações contendo imagens de xilogravura objeto da lide, descumprindo decisão judicial, conforme se demonstra abaixo com os print screens das diversas redes sociais da requerida: 

Rede social: Twitter.

A foto de capa do perfil permanece exatamente como estava quando do ajuizamento da ação, conforme se vê abaixo.

(link disponível em: <https://twitter.com/dragoescarnaval?lang=pt> , visualizado no dia 23/02/2017).

Rede social: Instagram

Nesta rede social, a ré tem feito postagens com contagem regressiva dos dias para o seu desfile no carnaval, onde constam edições em recortes de coqueiros em xilogravuras como plano de fundo, retirados das obras originais do autor, conforme se vê abaixo. Link disponível em: <www.goo.gl/dNg1tc>, visualizado em 23/02/2017).

(link disponível para verificação em <www.goo.gl/U3a1TY> Visualizado em 23/02/2017).

Endereço eletrônico - site.

No dia 06/01/2017 foi veiculada uma vinheta do Carnaval 2017 da TV Globo onde os intérpretes estão usando a camisa oficial contendo imagens das obras do autor, como se alegou na exordial. Tal vinheta continua disponível para visualização no site da requerida, como se prova abaixo.

(Disponível em <www.goo.gl/WsMpce> , visualizado em 23/02/2017)

Já no dia 11/02/2017  foi feita a Publicação de uma entrevista concedida pelos intérpretes da escola de samba à Rádio Globo - Programa do Marcelo do Ó. O vídeo da referida entrevista continua disponível em <www.goo.gl/05L0AD> , conforme se vê abaixo.

Da mesma forma, permanece disponível no site da requerida uma publicação feita no dia 12/02/2017 de fotos do 2˚ ensaio técnico com integrantes da Escola vestindo a camisa oficial contendo imagens das obras do autor, conforme se prova abaixo. (disponível em <www.goo.gl/2tM6AD>, visualizado em 23/03/2017).

Mais uma vez, a publicação de fotos do primeiro ensaio técnico de 2017 continua disponível no site da requerida, onde se vê, com destaque, o intérprete Rene Sobral vestindo a camisa oficial contendo imagens de obra do autor, conforme se vê abaixo.

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