Contitucional

1 - Consoante disposição expressa da Constituição Federal, em matéria de competência legislativa, o Distrito Federal tem competência:

a) privativa, para legislar sobre saúde e assistência pública

b) privativa, para legislar sobre produção e consumo.

c) delegada, para legislar sobre registros públicos.

d) concorrente, para legislar sobre orçamento e custas dos serviços forenses.

Gabarito letra: d

2 - No que se refere às competências legislativas de caráter concorrente, assinale a opção correta:

 

a)    A competência da União para legislar sobre normas gerais e específicas não exclui a competência suplementar dos estados.

b)    A superveniência de lei federal sobre normas gerais derroga a lei estadual, no que lhe for contrária.

c)    Os estados não exercerão competência legislativa plena, mesmo inexistindo lei federal.

d) A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contrária.

Gabario: letra d

2 - No que se refere às competências legislativas de caráter concorrente, assinale a opção correta:

 

a)    A competência da União para legislar sobre normas gerais e específicas não exclui a competência suplementar dos estados.

b)    A superveniência de lei federal sobre normas gerais derroga a lei estadual, no que lhe for contrária.

c)    Os estados não exercerão competência legislativa plena, mesmo inexistindo lei federal.

d) A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contrária.

Gabario: letra d