Defensoria Publica

RESUMO

No âmbito da República Federativa do Brasil, as funções foram imputadas aos três órgãos

(Legislativo, Executivo e Judiciário), por meio da separação tripartite de Poderes, que

exercem as suas respectivas parcelas de atividades de forma independente, mas harmônica

entre si. Ao Poder Judiciário foi atribuído o exercício jurisdicional, que consiste,

sinteticamente, em um conjunto de atos direcionados a subsunção dos preceitos normativos e

principiológicos ao caso concreto, com escopo de consagrar a Justiça em substituição a

vontade das partes. Nessa esteira, tendo em vista a delimitação de funções, o desempenho

jurisdicional vem sendo objeto de debates: algumas vezes, para que o Judiciário possa

cumprir o seu papel, delimitado constitucionalmente, para ser um verdadeiro coadjuvante a

serviço da Justiça, tal Poder requer uma performance mais incisiva, que, em algumas

circunstâncias, exorbite a sua parcela de competência. Assim, muito embora esse exercício

extrapole os preceitos constitucionais, tal excesso quando visa à consecução da própria Justiça

e de seus consectários, premissas fundamentais e, em alguns casos de natureza coletiva,

revela-se plenamente justificado, de maneira que não perdura qualquer inconstitucionalidade.

PALAVRAS-CHAVE: PODER JUDICIÁRIO; INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS;

POLITIZAÇÃO.

Considerações Iniciais

A deusa grega Temis, em seu aspecto estrutural, possui uma venda nos olhos, que representa a

imparcialidade, face aos litigantes. A atuação do Poder Judiciário não visa o regozijo das

partes, mas a edificação da própria Justiça.

O Judiciário foi incumbido do exercício jurisdicional, o que implica em uma atividade, função

e poder, direcionada a aplicação de todo o aparato normativo ao caso concreto, pacificando os

conflitos em sociedade. É essa a função típica do Poder Judiciário.

A atividade atribuída ao Poder Judiciário, por meio da concepção tripartite de Poderes,

sedimentada na Constituição da República, suscita alguns dissensos na ordem jurídica. Isso

porque cabe ao Judiciário, dentre outras coisas, o controle dos demais Poderes, fazendo com

que as suas respectivas atuações estejam em total harmonia com os postulados

constitucionais.

Ademais, o encargo de efetivar e sedimentar o exercício de todas as premissas fundamentais,

dentre