Direito Constitucional. Constituição

Direito Constitucional

Constituição

Sentido Sociológico: Ferdinand Lassale (soma de fatores reais de poder que emanam da população). Não é uma folha de papel. Todo agrupamento humano têm uma constituição.

Sentido Político: Carl Schimitt – decisão política fundamental da população. Não é uma folha de papel. Posição decisionista.

Sentido Jurídico: Hans Kelsen - É uma Lei ( é a Lei mais importante de todo o ordenamento jurídico). O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas.

A pirâmide de Kelsen.

Obs: Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), Lei Complementar (LC) e Lei Ordinária (LO), possuem a mesma hierarquia.

E os Tratados Internacionais, se ingressa na constituição brasileira?

Procedimentos:

a) assinatura (84, CF)

b) aprovação do referendo do Congresso Nacional (49, I, CF), ( Decreto - Legislativo).

c) Decreto presidencial.

Através de qual hierarquia os Tratado Internacionais ingressam na constituição?

a) Regra geral – com força de Lei Ordinária (STF)

b) Versar sobre direitos humanos e for aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em dois turnos (2x) e por 3/5 de seus membros terá hierarquia à Emenda Constitucional (5°, &3, CF).

c)

Direito Constitucional

Constituição

Sentido Sociológico: Ferdinand Lassale (soma de fatores reais de poder que emanam da população). Não é uma folha de papel. Todo agrupamento humano têm uma constituição.

Sentido Político: Carl Schimitt – decisão política fundamental da população. Não é uma folha de papel. Posição decisionista.

Sentido Jurídico: Hans Kelsen - É uma Lei ( é a Lei mais importante de todo o ordenamento jurídico). O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas.

A pirâmide de Kelsen.

Obs: Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), Lei Complementar (LC) e Lei Ordinária (LO), possuem a mesma hierarquia.

E os Tratados Internacionais, se ingressa na constituição brasileira?

Procedimentos:

a) assinatura (84, CF)

b) aprovação do referendo do Congresso Nacional (49, I, CF), ( Decreto - Legislativo).

c) Decreto presidencial.

Através de qual hierarquia os Tratado Internacionais ingressam na constituição?

a) Regra geral – com força de Lei Ordinária (STF)

b) Versar sobre direitos humanos e for aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em dois turnos (2x) e por 3/5 de seus membros terá hierarquia à Emenda Constitucional (5°, &3, CF).

c)

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