Direito De Empresa

DIREITO DE EMPRESAS

Prof. Cristiano

Data: 13/08/2014

Bibliografia:

Legislação (C.C Legislação extravagante)

Doutrina

Contratos e Obrigações Mercantis - Rubens Requião - Saraiva

Contratos e Obrigações Mercantis - Frans Martins - Forense

Curso de Direito Comercial Direito de Empresa - Fabio Uchõa Coelho - Saraiva

Manual de Direito Comercial e Direito de Empresa - Fabio Uchõa Coelho - Saraiva

Direito Empresarial Esquematizado - André Luiz Santos Cruz Barros - Método

Site Recomenda: Supremo (STF), STJ, Saber Direito e Panalto.

Programa:

Teoria geral dos Contratos;

Classificação dos Contratos Mercantis;

Princípios que regem os Contratos;

Contrato de Compra e Venda Mercantil;

Contrato de Comissão Mercantil;

Contratos de Celebração;

Representações Comerciais;

Concessão Mercantil;

Franquias;

Contratos Bancários;

Leasing;

Mútuo.

TEORIA DOS CONTRATOS

Data: 13/08/2014

Noções Gerais:

Na elaboração econômica empresarial a que se dedica o empresário individual ou sociedade empresária celebram vários contratos, pois combinar os fatores de produção significa contrair e executar obrigações nascidos principalmente de contratos.

O empresário poderá celebrar contrato para:

Investir capital;

Articular trabalho na empresa;

Aquisição ou criava de tecnologia: contrato de Know-how;

Organizar o estabelecimento: contrato de locação não residencial (L. 8.245/91);

Oferecer bens e serviços: os contratos com os consumidores.

Regime Jurídico dos Contratos:

Dependendo de quem seja o outro contratante, os contratos celebrados pelos empresários, podem estar sujeitos a regimes jurídicos diferentes no Direito brasileiro.

a) De direito administrativo com o poder público ou concessionária de serviços públicos.

Ex: determinada empresa vence licitações e celebra contrato para substituir todo o mobiliário de uma repartição, Lei 8.666/93 e 8.883/93

b) De Direito do Trabalho: se o outro contratante é um empregado.

Ex: trabalhador com assinatura de sua