ESTADO E SEPARAÇÃO DOS PODERES

ESTADO E SEPARAÇÃO DOS PODERES

1) Origem da separação

2) Objetivos da separação de poderes

3) Teoria da separação de poderes

4) Prática da separação de poderes

5) Poderes e função

6) Críticas

7) Tentativas de aprimoramento

ORIGEM DA SEPARAÇÃO

Anota LÚCIO RONALDO PEREIRA RIBEIRO que “na Antigüidade, antes da formação e sedimentação das civilizações e impérios greco-romanos, o mundo estava dividido em pequenos povos que constantemente lutavam entre si.

A hegemonia greco-romano posteriormente reduziria um pouco esta divisão. Todavia, os gregos e os romanos eram constantemente ameaçados por invasões e, por isso , deveriam estar sempre prontos para lutar.

A Grécia, berço da filosofia, com exceção de Esparta, não primava pelo desenvolvimento da força do exército e assim foi dominada.

O Império Romano, ao contrário, fortaleceu-se militarmente e expandiu seus domínios até o oriente. Mesmo assim, as ameaças dos povos bárbaros eram constantes. Este constante estado de prontidão para a guerra facilitava a concentração dos poderes nas mãos do Imperador, do Governante, preferivelmente nas mãos de uma só pessoa. Era vital que as decisões fossem tomadas celeremente e à medida que essas decisões dos líderes eram bem sucedidas também fortaleciam um sentimento favorável à permanência deste tipo de poder. Uma concepção da separação dos poderes, como a conhecemos atualmente, seria impossível, naquela época, pois que a fragmentação do exercício do poder, retardaria o processo de tomada de decisão e enfraqueceria as defesas do Império e o processo de conquistas e ampliação dos domínios. Na sociedade romana, também não havia uma expressão de poder, uma classe que pudesse contrabalançar o poder do Estado. O objetivo maior de evitar as invasões unificava e concentrava o poder. Surgiu , então, o Cristianismo que propagava uma concepção humanitária , igualitária (“amar ao próximo como a si mesmo”) , ameaçando, assim solapar o poder do Império Romano, já com sinais de decadência. Roma percebendo o crescimento e a ameaça do Cristianismo e distorcendo a sua concepção filosófico-religiosa, habilmente, incorporou a Igreja, o Cristianismo ao Estado, controlando, assim, a expansão do Cristianismo, o que será objeto de questionamento durante a Reforma Protestante, já no Renascimento. Durante a Idade Média, a Igreja servindo aos interesses do Estado exerceu papel fundamental na conformação das insatisfações, principalmente daqueles mais pobres, que, restando desorganizados, eram facilmente manipulados e explorados pelos Senhores Feudais sem maiores ou nenhuma resistência. Assim em nome de Deus, de Jesus, foram realizadas as Cruzadas, as quais serviriam muito mais para a conquista de novas terras e domínios. A concepção cristã, difundida por toda a Europa também facilitou a aproximação das diversas nações. As cruzadas propiciaram a abertura de rotas de comércio e do recrudescimento da classe dos comerciantes, dos burgueses que gradativamente vão tendo atuação relevante na vida da sociedade e do próprio poder governamental. Por outro lado, os prélios militares freqüentemente existentes vão sendo apaziguados pelas relações diplomáticas, pelas relações entre os povos, pelo diálogo, pela razão, pela inteligência, conduzindo o conflito para um campo intelectual, para um debate de idéias, de políticas. É óbvio que houve e ainda há inúmeras situações de conflito, como recentemente podemos citar a situação de beligerância (que está em guerra, ou que a faz) no oriente, no mundo árabe, entretanto, a tendência mundial é a da maior aproximação entre os povos, como nas comunidades de nações (Comunidade/União Européia, Mercosul), e da não generalização dos conflitos.

No final da Idade Média e durante o Renascimento, a diminuição das guerras enfraqueceu o poder da nobreza , da Igreja – alto clero - , do rei, pois que não sendo necessário mais um governo centralizado, haveria espaço para uma mais ampla participação da sociedade, o que implicava a descentralização do poder. Os nobres então já não podiam sobreviver das pilhagens. Paralelamente, a burguesia prosperava economicamente e fortalecia seu poder. A nobreza e o alto clero através do rei volta-se para a burguesia cobrando-lhe exorbitantes tributos. A burguesia reage, toma o poder e derruba o “Antigo Regime”. Principalmente através dos chamados filósofos iluministas, a burguesia e todos aqueles setores envolvidos na Renascença, puderam sustentar seus interesses e concepções para solapar o antigo regime. A concepção da separação dos poderes surge neste contexto, principalmente através de LOCKE e MONTESQUIEU. Posteriormente esta concepção seria enriquecida através da experiência dos Estados Independentes da América do Norte.

A concepção da separação dos poderes, de fato, só poderia surgir e ser aceita em um contexto de uma sociedade pluralista, de tolerância, de relações sociais amistosas, de entendimento mútuo , de diálogo e de humanização, e jamais em um ambiente de constantes conflitos, como aquele em que Aristóteles concebera uma separação das funções do Estado em três partes.”

OBJETIVOS DA SEPARAÇÃO DE PODERES

 Darcy Azambuja afirma que “nas primeiras fases de sua organização e evolução, o poder do Estado encontra-se concentrado em uma pessoa, quer seja pessoa física, singular, ou pessoa coletiva, e toda a atividade é exercida por esse órgão único e supremo”

 Não se pode confundir separação de poderes com divisão do Estado, pois este é uno, indivisível.

Anota Dalmo de A. Dallari que “ a teoria da separação de poderes, que através da obra de Montesquieu se incorporou ao constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Com efeito, diz o próprio Montesquieu que, quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo não há liberdade, pois que pode se esperar que esse monarca ou esse senado façam leis tirânicas para executá-las tiranicamente”

TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES

Darcy