Em Relação à Declaração Universal Do Homem E Do Cidadão De 1789, Considere As Seguintes Afirmativas:
Exames: Em Relação à Declaração Universal Do Homem E Do Cidadão De 1789, Considere As Seguintes Afirmativas:. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: erickrogerpaixao • 21/9/2014 • 285 Palavras (2 Páginas) • 725 Visualizações
Teve por finalidade proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo.
Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes.
Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as características dos direitos humanos fundamentais declarados em 1789 havia a universalidade.
Fora enunciada uma única categoria de direitos, que são as liberdades públicas.
Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles:
Uma pessoa presa ilegalmente tem em seu favor a proibição constitucional da prisão ilegal, prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, segundo o qual: “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. A natureza dessa norma constitucional é de:
Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar:
Escolher uma resposta.
a. O mandado de segurança.
b. O princípio da isonomia tributária.
c. A liberdade de expressão.
d. O devido processo legal.
e. O habeas corpus. Errado
Comentário sobre a resposta incorreta: Reveja o Bloco D da videoaula desta Aula-Tema e leia os artigos 5º, § 2º e 150, inciso II, da Constituição Federal.
Errado
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Question 5
Notas: 1
Uma pessoa presa ilegalmente tem em seu favor a proibição constitucional da prisão ilegal, prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, segundo o qual: “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. A natureza dessa norma constitucional é de:
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